A venda do veneno, conhecido como “chumbinho”, em área urbana é proibida no Brasil e prevê multa de até R$ 19 mil para quem descumprir a Lei Federal de Agrotóxicos nº 7.802/89, que regulamenta o registro e utilização de todos os produtos de controle de pragas no País.

Este tipo de veneno é a provável causa do extermínio de animais nesta semana, no Morro de São Bento, em Ribeirão Preto. Ao todo, 41 gatos, uma cadela e seis gambás foram mortos.

Além da multa, a pessoa que for flagrada comercializando esse produto pode responder processos civil e penal e até ser preso. Mesmo assim, representantes de ONGs ligadas à proteção animal, em Ribeirão Preto, afirmam ter conhecimento de lojas agropecuárias que vendem o raticida em forma de bolinhas, sem nenhuma exigência.

Segundo a presidente da Associação Vida Animal (AVA), Maria Cristina Dias, a comercialização dos chumbinhos existe na cidade e de forma “facilitada”. “Tenho um amigo que procurou pelo material em uma casa de vacina e, para surpresa, foi informado pelo atendente que tinha o raticida à venda”, diz. Ainda, de acordo com Maria Cristina, vários locais que vendem produtos agropecuários também vendem o veneno sem restrição.

A presidente da ONG Cãopaixão, Ana Cláudia Garcia Vicente, confirma que é fácil comprar o chumbinho e, por isso, as entidades de proteção animal de Ribeirão Preto farão um manifesto no domingo (15), no Morro de São Bento, das 10h às 12h, contra essa prática no comércio local, além de protestarem contra as constantes mortes ocorridas.

Falta de fiscalização
De acordo com o coordenador da área de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, a fiscalização de revendas que comercializam agrotóxicos e do uso desses produtos na agricultura é responsabilidade dos estados. Em São Paulo, a fiscalização seria feita pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA). Já o controle do uso do agrotóxico como raticida no ambiente urbano ou industrial é de responsabilidade da Vigilância Sanitária dos estados.

A assessoria de imprensa da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo informou que não faz a fiscalização em estabelecimentos comerciais e que a responsabilidade é dos municípios.

Em contato com a Vigilância Sanitária Municipal, a assessoria de imprensa disse que não tem responsabilidade de fiscalizar a comercialização desse tipo de substância e que, como o “chumbinho” é um defensivo agrícola, a fiscalização deve ser feita pelo Ministério da Agricultura e seus órgãos subordinados.

Procurado novamente, o Ministério da Agricultura reforçou que a responsabilidade do órgão é somente é fiscalizar o uso do agrotóxico aplicado na agricultura e não em área urbana.

Produto
O chumbinho é um derivado dos agrotóxicos Aldicarb ou Carbofuram, utilizados na área agrícola para controle de pragas de solo. Há dez anos, a venda a varejistas foi proibida pelo governo federal, podendo ser comercializado somente a clientes diretos e com controle de estoques.

Fonte: EPRibeirão