O Ministério Público Estadual, através do promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, prepara o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Centro de Controle de Zoonoses devido à falta de critérios adotados pelo órgão em relação ao tratamento aos cães que ali chegam.
Para o promotor, é preciso haver critérios no que se refere ao tratamento dos cães, pois o CCZ não pode ser visto como um órgão de extermínio de cães. Antônio Carlos solicita, inclusive que o Centro de Controle de Zoonoses implante o serviço de castração dos animais, bem como o processo de doação dos cães e gatos que ali chegam. “Isso tudo deveria ser feito pelo CCZ, mas não acontece. É preciso mudar a visão de que o CCZ é um órgão de extermínio de animais”, destacou.
De acordo com o promotor, está previsto no artigo 225 da Constituição Federal que o poder público tem obrigação de proteger os animais, e não deixá-los abandonados, conforme tem acontecido na cidade. “Está previsto que os animais não sejam submetidos à crueldade, ao abandono conforme a gente vem verificando bastante na cidade. Existem animais que ficam presos em determinados espaços, em terrenos, em desmanche…enfim, não basta ter os animais, o cidadão tem que cuidar, assim como o CCZ não pode deixar jogado nas ruas e submetidos a esses maus-tratos ”, comentou.
Para Oliveira, o próprio nome diz, que o CCZ é um órgão de controle das zoonoses dos animais e, segundo ele, não basta levar os cães para o local e realizar o extermínio com injeção. “É preciso haver um trabalho mais profundo e mais adequado”, salientou.
A decisão de ingressar com a ação civil pública, de acordo com o promotor, deve-se a falta de interesse da prefeitura em não querer assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se prontificando em resolver os problemas que ocorrem no CCZ. “Mandamos o documento para a prefeitura, com cópia a Câmara Municipal, mas nenhum dos órgãos se pronunciou à respeito de alguma medida que poderia ser adotada. Mostrei para a prefeita e para o presidente da Câmara, mas ninguém se pronunciou”, disse.
Segundo Oliveira, a intenção da Promotoria do Meio Ambiente era a de resolver essa situação de maneira amistosa, adotando junto com o município políticas públicas em relação ao abandono de animais, sobre a conduta no CCZ, mas, até o momento, ele informou que não houve interesse por parte da prefeitura em encontrar uma solução para esses problemas.
Ainda de acordo com Antônio Carlos, são várias as denúncias em relação ao abandono dos animais domésticos em Três Lagoas, bem como outros crimes relacionados a animais silvestres também.
Fonte: Jornal do Povo
