Por David Arioch
Este mês o Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com a finalidade de impedir a exportação de gado vivo a partir do Porto de Antonina.
No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Antonina e o Núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) recomendam ao órgão ambiental estadual a anulação do protocolo que trata da autorização de exportação de gado vivo.
Na recomendação, o Ministério Público afirma que o Porto de Antonina não possui estrutura e condições adequadas para esse tipo de movimentação, tampouco as respectivas licenças ambientais, urbanísticas e sanitárias necessárias.
Por meio de nota, a administração do Porto de Antonina declarou que o embarque de animais vivos pelo Terminal Portuário Ponta do Felix tem seguido os trâmites de ordem jurídica e operacional.
“Reforçamos que a administração portuária não tem prerrogativa de negar ou barrar as operações privadas, que atendam os dispositivos legais e restrições operacionais”, publicou. O MPPR ainda não se manifestou sobre a resposta da administração portuária que decidiu permitir o embarque de quatro mil bovinos com destino à Turquia na semana passada, onde serão mortos seguindo os preceitos do abate halal.
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