O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os carroceiros da Ilha de Algodoal, no município de Maracanã, no nordeste do estado, no início deste mês. No termo, o grupo de trabalhadores se compromete a respeitar uma série de condições para o tratamento digno dos animais explorados para puxar carroças.

O único tipo de veículo permitido na ilha é o transporte de tração animal, puxado por cavalos ou burros. A promotoria do MPE explicou aos carroceiros que os animais são seres sensíveis e que têm direitos que devem ser respeitados, sendo inclusive considerado crime a prática de abuso ou de maus-tratos a animais, de acordo com lei que pune com detenção de três meses a um ano quem prática essas condutas.

O TAC determina que os animais tenham um dia de descanso por semana, no máximo oito horas de trabalho diário, descanso de três horas entre jornadas; sem os arreios; carreguem carga máxima de 300 kg; já considerando o peso da carroça; além de receberem água e alimentos em quantidade recomendada pelos veterinários da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).

Pesquisa

Um levantamento da Ufra apontou que muitos dos animais que trabalham em Algodoal estão com anemia aguda, além de trabalharem acima da jornada recomendada, sem direito ao descanso semanal e descanso entre jornadas, viajam mais de 10 km sem tomar água, carregam peso acima do indicado, entre outras violações.

Segundo a pesquisa da universidade, os cavalos e burros não recebem a alimentação adequada, só recebem ração, quando deveriam ser alimentados com capim.

Fonte: G1

Nota da Redação: A exploração dos cavalos e burros para fins humanos é o cerne do problema, e não o tratamento que eles recebem. Lutar pelo bem-estar na exploração animal pode parecer um avanço, mas é o mesmo que, na época da escravidão, defender que as pessoas tivessem direitos mínimos e básicos como se isso fosse o suficiente para mantê-las como escravos, como se fosse uma troca. Mas, afinal, os animais nada recebem pelo trabalho, e não podem optar por fazê-lo ou não, são forçados. É importante que se adotem medidas para proteger os animais, e neste caso, o melhor é libertá-los do peso das carroças.