A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública, na terça-feira (17), às 14 horas, para debater resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em junho último pelo Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que animais resgatados em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos.

Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS-PA), a resolução 457/13 tem sido vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.

Segundo os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.

Outro lado

Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.

Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os centros de triagem.

Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto em debate, finalizou Jordy.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

A audiência será realizada no Plenário 8.

Fonte: Jus Brasil