A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”. A identificação será concedida a empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos ou testes de produtos; não usem matéria prima de origem animal para elaboração de produtos; e promovam a cultura de defesa dos direitos animais.

A proposta original previa o selo apenas para organizações que não utilizassem animais em experimentos científicos. Uma emenda do relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), incluiu os outros critérios para receber a menção. “A sociedade brasileira demonstra sua preocupação com a aplicabilidade das normas e preceitos de bem-estar animal”, disse.

Conforme o projeto, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo.

Provas

Outra emenda aprovada na comissão obriga as empresas a demonstrar, com provas documentais, iniciativas e investimentos em métodos alternativos sem usar animais; na não utilização de matéria prima de origem animal; no desenvolvimento de ações de conscientização sobre defesa dos direitos animais; e na promoção do bem-estar animal.

O texto inicial previa a comprovação de preocupação com a defesa dos direitos dos animais e com práticas sociais em benefício de jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda.

Comissão interministerial

Tripoli retirou da proposta a criação de uma comissão interministerial para avaliar os candidatos ao selo a ser formada por representantes dos ministérios da Saúde; da Ciência e Tecnologia; e do Meio Ambiente. Segundo ele, a medida é inconstitucional e poderia prejudicar a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O debate sobre o projeto ganhou mais visibilidade depois que, na madrugada de 18 de outubro, um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal, localizado em São Roque, no interior paulista, e retirou 178 cães da raça beagle que estavam sendo usados em testes científicos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Diário de Pernambuco