(da Redação)
Um projeto de lei que visa prender pessoas que gravarem secretamente o abuso de animais em instalações de Idaho, batizado de “ag gag”, aguarda aprovação do governador CL “Butch” Otter. A medida foi aprovado na Câmara 56-14 no início desta semana. O Senado apoiou 23-10 no começo de fevereiro. As informações são do Wisconsin Gazette.
Se Otter assinar o projeto, qualquer pessoa que gravar ou registrar uma operação em fazendas industriais sem autorização, irá enfrentar até um ano na cadeia. Isso é o dobro da pena máxima de crueldade contra animais sob a lei de Idaho.
O projeto, promovido intensamente pela indústria de laticínios do estado, vem depois de vídeos serem divulgados pelo grupo de proteção animal Mercy for Animals, que mostrou trabalhadores da Bettencourt Dairy batendo e abusando sexualmente de vacas em 2012.
Defensores da “ag gag” dizem que ativistas prejudicaram injustamente a reputação de funcionários ao usarem imagens ilícitas dos delitos. Eles afirmam que não estão tentando manter os abuso ou violações em segredo. Em vez disso, eles querem proteger os direitos de propriedade dos donos desses estabelecimentos. Mas os opositores do projeto dizem que acobertar o que acontece nas indústrias dá o resto da nação a idéia de que Idaho tem algo a esconder.
A representante política Ilana Rubel, disse que seria quase impossível de provar alegações de abuso, sem algum tipo de gravação, e observou que a lei não protege alguém que entregue as evidências à polícia, em vez da mídia. Blindar a indústria, através da prisão daqueles que expõem o delito, é uma violação da Primeira Emenda, disse ela. “A resposta não é prender as pessoas que estão criticando você”, afirmou Rubel . “Isto colocaria esta indústria em uma posição de realmente encerrar a coleta de informações que não aprova. A permite bloquear alguém por um ano por registrar informações que não deveria.”
Utah aprovou uma lei semelhante e agora está sendo contestada no Tribunal Distrital dos EUA por ferir a liberdade de expressão. Medidas parecidas foram dirigidas aos legisladores em outros estados, embora lugares como a Califórnia as terem rejeitado.
Mercy for Animals entregou uma petição com 110 mil assinaturas para o escritório de Otter, pedindo o veto da lei.
