Por Simone Gil Mondavi (da Redação – Argentina)

O projeto de Lei que promove a construção de centros de cuidados veterinários para animais abandonados foi aceito pelo Comitê de Recursos Naturais após ser apresentado pelo deputado Daniel Dominguez, na Província de Misiones na Argentina, fronteira com Brasil (PR).

O projeto tem como finalidade a assistência veterinária e o controle ético da população sob as condições de animais domiciliados, em situação de abandono e na comunidade. As informações são do MisionesOnline.

O objetivo será oferecer assistência médica veterinária general e especializada, controle da população, a realização de vacinação antirrábica, diagnóstico e tratamento de zoonoses, esterilização, castração e tratamento de doenças de baixa, média e alta complexidade.

Os centros fixos serão localizados na Capital da província (Posadas), e nos departamentos de Oberá e El Dorado, enquanto dois centros móveis viajarão no interior da província.

Também se criará um fundo de proteção da fauna urbana, a fim de atender as despesas do cumprimento da futura aplicação da lei. Ele é composto pelos itens que estão reservados no orçamento provincial, apresentados pelos recursos nacionais para esses fins, além de contribuições de indivíduos e organizações públicas e privadas.

Nos fundamentos expostos, o autor do projeto explica que a concepção “levanta a necessidade de programar políticas de Estado em Direito Animal, não só para animais que não estão abandonados, mas como uma questão de saúde e bem-estar social dos animais em geral.”.

Ele afirma que os hospitais de animais “serão atendidos por médicos veterinários, por pessoal treinado e por voluntários, que estão dispostos e têm experiência em saúde e assistência. Os hospitais também firmarão convênios com universidades para estudantes e novos profissionais da medicina veterinária, para a realização de estágios e residências”.

A iniciativa do deputado Dominguez tem o apoio de vários grupos de defesa animal e mais de 9.000 assinaturas em favor da mesma, afirma que pretende ainda realizar campanhas em massa periódicas e conscientizar a população em questões como adoção responsável e cuidados com os animais, incluindo o assunto no currículo educacional, controle demográfico e ético, e denúncia penal aos infratores.