O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido do Fórum Animal de Proteção e Defesa Animal e determinou que a elefanta Bambi permaneça no Santuário de Elefantes Brasil (SEB), no Mato Grosso. O recurso foi movido pela entidade, em um processo no qual a ANDA fornece informações na condição de amicus curiae, após o Ministério Público solicitar que Bambi retornasse para o Bosque Zoológico Fábio Barreto, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo.
Na decisão judicial, o relator Roberto Maia afirmou que os animais “são destinatários de proteção especial
desvinculada do ser humano ou mesmo do interesse estatal”.
“Destaco que se trata de ser vivo afastado do seu ecossistema natural e destinado à atividade de lazer com
confinamento. Intuitivo que a imersão em um santuário com dimensões compatíveis, emulação de convívio, pessoal especializado e outras espécimes assemelhadas tragam maior carga protetiva ao animal que em laudos e imagens mostrava visível desgaste”, argumentou.
“Noto que já houve a transferência do animal, bem sucedida, se encontrando ele hoje em santuário adequado aos elefantes. Por derradeiro, consigna-se expressamente que a análise fática e jurídica retro realizada já levou em conta e dá como prequestionados todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados em sede recursal, não sendo preciso transcrevê-los aqui um a um, nem mencionar cada artigo por sua identificação numeral. Assim já
se pacificou nos tribunais superiores”, acrescentou.
Na ação, o Fórum Animal argumentou que o Estado foi negligente com a elefanta, “causando-lhe severos maus-tratos ao longo desses cinco anos em que esteve sob sua tutoria, violando suas liberdades – ou indicadores, como prefere o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV – de PPBEA – Protocolo de perícia de Bem-Estar Animal, fisiológicos, psicológicos, sanitários, ambientais e comportamentais, e esse intenso sofrimento a que foi submetido o ser vulnerável está inafastavelmente demonstrado no laudo pericial do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo – CRMV-SP, na foto transcrita nesta petição de agravo e nas tantas outras juntadas com a petição inicial”.
Para a advogada Ana Paula Vasconcelos, que representa o Fórum Animal, “a decisão nos trás a certeza que o Direito Animal está se consolidando no Judiciário brasileiro cada vez mais”. Através das redes sociais, a advogada afirmou que seu coração transborda de felicidade em saber que o Direito Animal vem sendo reconhecido cada vez pela Justiça. “Orgulho de fazer parte de tudo isso e muita gratidão ao Fórum Animal”, escreveu.
A entidade também comentou o caso e lembrou que, embora ainda exista uma longa batalha judicial pela frente, é necessário comemorar cada passo. “Como vocês sabem, há pouco tempo a vida nova e feliz da Elefanta Bambi no Santuário estava ameaçada. Isso porque um parecer do Ministério Público de Ribeirão Preto foi contrário a sua transferência e se posicionou pelo retorno do animal ao Zoo de Ribeirão Preto dizendo ser ela ‘patrimônio público” do município”, relembrou o Fórum Animal.
“Entendam que a transferência de Bambi para o Santuário só foi possível em razão de uma decisão liminar concedida por um Desembargador do TJSP e nesta semana tivemos mais uma vitória. A decisão liminar pela permanência da Bambi no Santuário foi mantida”, continuou.
Em uma publicação nas redes sociais, a instituição lembrou que Bambi já sofreu muito pela exploração humana e agora vive “com dignidade e respeito”. “Nossos agradecimentos aos nobres julgadores que demonstraram respeito aos animais não se referindo momento algum à eles como objetos”, reforçou.
A advogada da ANDA, Letícia Filpi, também comemorou a decisão judicial favorável à elefanta. “O desembargador acaba de ratificar a decisão de primeiro grau, desconsiderando completamente o parecer absurdo do ministério Público de Ribeirão Preto, redigido pelo promotor de justiça com extrema insensatez. Que alegria”, publicou.
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