A Justiça determinou na segunda-feira (22/06) que a Prefeitura de Sorocaba tome todas as medidas necessárias para viabilizar a transferência do elefante Sandro para o Santuário de Elefantes Brasil, localizado na Chapada dos Guimarães (MT). A decisão do Processo Digital nº: 0009090-64.2026.8.26.0602 é do juiz Cassiano Gomes Zimmermann, da Vara da Fazenda Pública.

A sentença, divulgada nesta terça, foi proferida nos autos principais, julgou procedente a ação civil pública e determinou a transferência do animal num prazo de 45 dias, observadas as providências técnicas nela indicadas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 300 mil.

A medida ocorre no âmbito de um pedido de cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público de São Paulo, após decisões judiciais anteriores já terem determinado a remoção do animal do zoológico sorocabano.

A Vara da Fazenda Pública manteve a ordem de transferência, estabelecendo que os custos e procedimentos da operação serão custeados pelo santuário, cabendo ao município prestar todo o suporte necessário para a concretização da medida.

Na decisão, o magistrado destacou que a obrigação da Prefeitura não se limita a autorizar a retirada do animal. O município deverá permitir o acesso da equipe técnica do santuário ao zoológico, fornecer prontuários veterinários, exames, relatórios e informações sobre manejo, alimentação, medicação e comportamento do elefante, além de oferecer apoio operacional para a preparação, aclimatação, embarque e transporte.

O Santuário também foi intimado a apresentar, em até 15 dias, um cronograma atualizado das etapas de preparação e transporte de Sandro, detalhando a equipe responsável e as necessidades de acesso e suporte para a operação.

O juiz advertiu que eventual recusa de acesso, atraso injustificado, omissão de informações ou criação de obstáculos administrativos por parte da Prefeitura poderá resultar multa, além de outras medidas coercitivas e eventual responsabilização pessoal dos envolvidos.

A pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal prestem apoio preventivo durante a permanência da equipe do santuário no zoológico. O objetivo é garantir a segurança das pessoas envolvidas e preservar a ordem durante os trabalhos de preparação e transferência do animal.

Fonte: Portal Porque