Servio Reis
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Foi realizado no período de 14 a 17 de outubro de 2013, na Universidade Federal do Paraná, o I Curso Nacional de Acreditação em Polícia de Proteção Animal (CNAPPA), destinado a profissionais de segurança pública que atuam em ocorrências de crimes contra a fauna em todo território nacional. Essa primeira edição do contou com 170 participantes.
O curso resultou de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretária Municipal de Meio Ambiente – Rede de Defesa e Proteção Animal, Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (ITEC) e Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL). Contou, ainda, com o patrocínio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e o apoio institucional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Paraná, Universidade Federal do Paraná e Secretaria Municipal de Defesa Social.
O número crescente de denúncias de maus-tratos a animais torna necessária a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento dessas ocorrências, para o correto e preciso reconhecimento de situações em que há risco iminente para saúde dos animais e dos humanos envolvidos.
O curso foi estruturado em 5 módulos: I. Legislação, II. Manejo animal, III. Medicina Veterinária Legal, IV. Protocolo policial de atendimento a denúncias de maus tratos a animais e V Práticas em serviço.
O CNAPPA teve como principais objetivos:
- Capacitar policiais, peritos e de mais profissionais de segurança pública que atuam direta ou indiretamente em ocorrências de maus tratos aos animais;
- Apresentar como os casos de maus tratos e crueldade animais são atendidos em outros países, permitindo um estudo comparativo;
- Ressaltar a importância da medicina veterinária legal e como a perícia médico-veterinária pode contribuir na investigação de crimes contra os animais;
- Possibilitar um espaço para interação entre as diferentes esferas (municipal, estadual e federal) da policia de proteção animal.
O I CNAPPA teve alcance internacional, com a participação de três professores estrangeiros renomados na área de Medicina Veterinária Legal. Mas foi também pensado como uma resposta à sociedade brasileira, cada vez mais atenta e sensibilizada em relação aos abusos em todas as suas formas. Esse evento pioneiro em nosso país é uma oportunidade ímpar para a troca de experiências e conhecimentos na área de Segurança Pública em relação à prevenção e repressão ao crime de maus tratos a animais e pretende-se que seja replicado em todo o território nacional.
