Em agosto foi dado início à uma articulação mais forte junto ao Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) a fim de instruir o Inquérito Civil em tramite (2018) para abolição das carroças em Taubaté (SP). Foram muitos resgates, muitos óbitos de animais explorados de sol à sol pelas ruas da cidade.
A Dra. Jaqueline Tupinambá, advogada animalista atuante na região, esclarece que em setembro foi enviado um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) à Prefeitura da cidade, para que, de forma escalonada, procedesse à retirada e a substituição dos VTAs (Veículos de Tração Animal).
A advogada esclarece ainda que após reunião com Prefeito José Saud, em outubro do ano passado, o documento foi assinado. Nele a prefeitura se comprometeu que nos próximos 90 dias, iniciará o comunicado formal à população sobre transição das carroças para veículos alternativos de carga. Ela explica que esse item é de cumprimento imediato uma vez que já estamos no mês de fevereiro.
Outra determinação imediata, é recolher os animais doentes, machucados e abandonados. Já o prazo de 180 dias será para a realização de inspeção veterinária em todos os equinos da cidade.
É vedado o encaminhamento dos animais para leilões ou matadouros, ou qualquer outro tipo de exploração.
Segundo o promotor do Gaema da Paraíba do Sul, Dr. Laerte Levai, o objetivo do Ministério Público nesse termo de ajustamento de conduta firmado com Taubaté é o de cessar a violência sistêmica que se comete contra os animais forçados à tração.
Espera-se que as iniciativas a que se comprometeu o município de Taubaté com o MP, no prazo de 1 ano, sirvam de exemplo para que outras prefeituras façam o mesmo, substituindo as carroças por meios alternativos de transporte que não à custa da subjugação animal.
Afinal, já é tempo de o Brasil começar a abolir o sistema cruel e anacrônico representado pelos veículos de tração animal.