Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto n° 4955/20 do deputado Coronel Adailton (PRTB), que prevê acrescentar na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio, o tema direitos dos animais e bem-estar animal, visando conscientizar os alunos para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso animal. A proposta está em segunda fase de discussão e votação.
Em Goiás, foi sancionada recentemente a Lei n° 14.064, de 29 de setembro de 2021, que altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas contra o crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. De acordo com o projeto, apesar da lei ser um mecanismo importante para punir esses crimes, “acreditamos que a educação é uma aliada para que eles não ocorram”.
Com a inclusão desses conteúdos nas escolas, se cria uma cultura de combate ao crime de maus-tratos no estado de Goiás, educando as crianças e adolescentes. Dessa forma, a proposta pretende alcançar um resultado positivo para a causa animal, a médio e a longo prazo.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias | Rota Jurídica
