O Brasil acumulou mais de 160 mil denúncias por crimes ligados à fauna, flora e poluição entre 2023 e 2026, somando processo que já corriam na Justiça brasileira e novas ações, de acordo levantamento divulgado pela plataforma de consulta a processos jurídicos Escavador nesta sexta-feira (05/06), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

A quantidade de novos processos ligados a esses temas nos últimos anos teve aumento expressivo, de, saltando de 9,8 mil denúncias em 2023, para 10,9 mil ações em 2024, até alcançar o patamar de 18 mil processos em 2025. No período total analisado, a variação cresceu 86%, totalizando 41 mil denúncias novas entre os anos de 2023 e 2026.

No recorte por categoria, os processos relacionados à poluição foram os que apresentaram crescimento mais acentuado: alta de 66% entre 2024 e 2025, passando de 10,9 mil para 18 mil ações. No acumulado do período analisado, o crescimento chega a 86%, totalizando 41 mil processos. O levantamento abrange categorias como poluição da água, fauna aquática, descarte irregular de resíduos, mineração ilegal, posse ou tráfico de substâncias tóxicas e degradação por radiação.

“Existe um contraste entre a agenda climática do país e o que aparece na prática. O mercado de carbono foca principalmente na redução de gases de efeito estufa, mas os problemas ambientais são mais amplos, envolvendo desde mineração ilegal até poluição e danos à fauna aquática”, afirmou Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e DPO do Escavador.

O levantamento é divulgado quase dois anos após a promulgação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o chamado marco regulatório do mercado de carbono no Brasil. O mercado de carbono, aprovado há dois anos e que começa a ser regulamentado no Brasil, é uma das apostas para combater o desmatamento e outros crimes ambientais, ao colocar um preço na emissão de gases de efeito estufa e trazer, por outro lado, incentivo financeiro para projetos de conservação e restauração, além de energia limpa e outros. Contudo, não é visto como uma solução que resolve todos os problemas. Segundo Dalila o aumento nos processos indica que “ainda há um longo caminho até que o cumprimento das regras ambientais esteja de fato incorporado às atividades econômicas”.

Flora

Os crimes contra a flora somaram mais de 67 mil processos no período. As principais queixas envolvem destruição e degradação ambiental, queimadas e incêndios florestais, desmatamento vinculado à exploração econômica irregular e extração ilegal de madeira. São Paulo lidera o ranking estadual, com 15,1 mil processos, seguido por Minas Gerais (13,9 mil), Santa Catarina (7,9 mil) e Rondônia (3,9 mil).

Nos primeiros cinco meses de 2026, houve diminuição nos registros: foram 5,9 mil processos entre janeiro e maio, com pico em março (1,8 mil ações) e queda acentuada em maio, quando o número chegou a 300 — o menor índice mensal do período analisado.

Fauna

Os registros de crimes contra a fauna ultrapassaram 55 mil processos entre 2023 e 2026, com crescimento de 16,6 mil para 17,9 mil ações no último ano. Os casos envolvem caça, tráfico de animais silvestres, importação irregular de espécies controladas, pesca, maus-tratos e degradação de ecossistemas aquáticos.

São Paulo também lidera nessa categoria, com 14,8 mil denúncias, seguido por Minas Gerais (10,8 mil), Santa Catarina (5,1 mil), Rio Grande do Sul (3,4 mil) e Rio de Janeiro (2,7 mil).

“Os dados indicam que há uma persistência de judicialização ambiental em diferentes frentes, como poluição, flora e fauna. Na prática, isso significa que os mecanismos de controle ainda enfrentam dificuldades para reduzir as práticas de degradação ambiental”, concluiu Dalila Pinheiro.

Pressão sobre Amazônia Legal

No ranking de processos por poluição, Minas Gerais acumula 11 mil casos, o maior volume do país. Rio Grande do Sul (6,3 mil), Santa Catarina (4,5 mil) e São Paulo (3,6 mil) completam o topo da lista. Estados da Amazônia Legal também figuram entre os mais acionados: Pará (1,9 mil), Roraima (1,2 mil), Mato Grosso (1,1 mil) e Rondônia (673 processos).

Para a coordenadora jurídica do Escavador, a presença desses estados reflete “a pressão ambiental em regiões de expansão mineral, agropecuária e de exploração irregular”.

Fonte: Valor Econômico