Segunda-feira, dia (25), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) se opôs a um projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na área urbana e recomenda a adoção de alternativas com apoio do poder público. Relator do PL 6357/2013, de Giovani Cherini (PL-RS), Kataguiri apoia a rejeição da proposta como relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“Temos nos posicionado reiteradamente contrários a qualquer espécie de limitação ao exercício de atividades profissionais, salvo quando esse exercício implicar riscos à sociedade. Certamente, esse não é o caso do presente projeto”, declarou o relator.

“Uma coisa é a tentativa de se organizar o tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas das cidades, haja vista o risco inerente ao trânsito desses veículos indiscriminadamente. Outra coisa muito distinta é regular por lei um cadastramento de catadores de papel como exigência para o exercício da atividade.”

Kim Kataguiri recusou todos os outros projetos relacionados que também propõem a proibição da tração animal no Brasil – como o PL 7022/2017, de Alex Manente; PL 270/2019, de Célio Studart; PL 753/2019, de Fred Costa; e PL 1357/2020, do Delegado Marcelo Freitas.

De acordo com o autor do principal projeto de lei, Giovani Cherini, a substituição seria antecedida de cadastramento dos condutores de carroças, que deverão ser conduzidos para a realização de cursos de qualificação profissional que estimulem a formação de cooperativas e associações.

“Submetidos, muitas vezes, a arreios e peias, e ferrageamentos inadequados, esses animais, considerando-se as exceções, são alvos de pressão e maus-tratos, andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado”, pontua Cherini.

“Por falta de recursos de seus proprietários, também não recebem qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa, tal como vacinação, mineralização, desverminação e tratamento para determinadas doenças e ferimentos.”

Segundo Cherini, assim como os animais, os carroceiros que vivem especificadamente dessa atividade também estão à margem da sociedade, em condições nocivas a saúde. E tendo um histórico de despreparo educacional e de meio ambiente, há casos em que famílias inteiras são carroceiros e vivem na mesma situação de um emprego informal.

“No sentido de contribuir para a mudança desse quadro, este projeto de lei propõe substituir as carroças tracionadas por cavalo por veículo de propulsão humana ou motorizada, como as bicicletas normais ou as bicicletas elétricas, buscando melhorar as condições de trabalho e vida dos carroceiros, bem como o bem-estar dos animais”, ressalta.