A morte do cão Orelha, que ganhou repercussão nacional, revelou uma investigação marcada por contradições e falta de evidências concretas, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na sexta-feira (08/05), o órgão protocolou um pedido de arquivamento das investigações relacionadas à morte do cão comunitário.

O pedido de arquivamento total foi antecipado nesta terça (12/05), com exclusividade, pelo colunista da NSC Anderson Silva.

A Polícia Civil disse em nota que “concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial” (leia a íntegra abaixo).

Nesta terça-feira (12/05), o órgão informou que provas periciais mostram que os adolescentes e cão Orelha não estiveram juntos na praia e afastam agressão.

“Verificou‑se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”,disse o MPSC.

O animal vivia na região da Praia Brava, no Norte de Florianópolis (SC), e, após o caso ganhar repercussão, moradores e visitantes passaram a frequentar o local, o transformando em um ponto de homenagem. Além de Orelha, outros cães comunitários, como a Pretinha e o Caramelo, permaneciam na região por cerca de dez anos.

Após o caso, o Caramelo foi adotado e a Pretinha morreu cerca de um mês depois. A morte de Orelha alterou a dinâmica do bairro e levantou questionamentos sobre o que realmente aconteceu.

“Repercutiu no país todo, né? Foi muito triste. A gente mora em Guarulhos e veio até aqui conhecer o monumento do Orelha, que foi muito comentado.”, diz Laura Socorro Silva, turista de São Paulo.

Em março, o governo federal anunciou o decreto Cão Orelha, em homenagem ao cão, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais.

Veja abaixo as contradições que levaram ao arquivamento do caso Cão Orelha:

• Falta de provas materiais
• Contradições sobre os suspeitos
• Conclusão baseada em indícios
• Versões divergentes sobre outros casos (cão Caramelo)
• Uso de elementos sem comprovação (imagens e roupas)
• Vídeos inconsistentes ou mal contextualizados
• Laudo pericial inconclusivo
• Linhas de investigação posteriormente rejeitadas

A suspeita inicial era de agressão, o que levou moradores a buscarem respostas. A repercussão cresceu, chegando ao âmbito nacional e internacional, e somente depois disso a Polícia Civil abriu investigação.

Apesar das declarações públicas, inclusive do governador Jorginho Mello (PL) em que citava “provas de embrulhar o estômago”, para evidenciar a gravidade do caso, nenhuma prova material da agressão foi divulgada.

Em coletiva, a polícia afirmou que Orelha teria sido atingido na cabeça por um objeto contundente, mas novamente sem apresentar evidências concretas. Ao longo da investigação, também não surgiram imagens ou testemunhas diretas do momento da agressão.

2. Contradições sobre os suspeitos

Dias após o início da investigação, um relatório preliminar indicou, sem evidências concretas, que quatro adolescentes seriam investigados pelas agressões.

Ainda em janeiro, porém, um deles foi descartado por comprovar que não estava no local e não aparecer nas imagens analisadas.

Também houve contradições na própria condução do caso, ao separar posteriormente os suspeitos ligados ao caso Orelha daqueles relacionados ao suposto afogamento do cão Caramelo.

A conclusão se baseou em indícios como horários, testemunhos e deslocamentos. A própria polícia reconheceu que não havia prova direta do crime, afirmando trabalhar com um conjunto de elementos circunstanciais.

4. Versões divergentes sobre outros casos (cão Caramelo)

Na ocasião, o então delegado-geral Ulisses Gabriel afirmou que medidas estavam sendo tomadas e mencionou uma suposta tentativa de afogamento envolvendo outro cão, o Caramelo, sem apresentar provas.

Posteriormente, a investigação passou a tratar os episódios de forma separada, gerando divergências sobre a possível relação entre os casos.

Grupo teria tentado afogar cachorro Caramelo, companheiro de Orelha — Foto: Redes sociais/ Reprodução

5. Uso de elementos sem comprovação (imagens e roupas)

A polícia destacou comportamentos considerados suspeitos por parte de familiares dos adolescentes investigados, como a tentativa de esconder roupas que poderiam ser comparadas a imagens de câmeras.

Dois adolescentes que retornavam dos Estados Unidos também tiveram celulares apreendidos. Apesar disso, não foram apresentados elementos conclusivos que vinculassem diretamente esses materiais à agressão.

6. Vídeos inconsistentes ou mal contextualizados

Vídeos divulgados pela polícia geraram novas dúvidas ao longo da investigação. Um deles mostrava uma adolescente ao lado do suspeito no horário do possível crime, mas depois foi classificado como apenas ilustrativo, e ela deixou de ser considerada testemunha direta.

Outros registros mostravam o jovem na praia com outros adolescentes, enquanto depoimentos indicavam que ele teria permanecido sozinho em determinados momentos.

Outro vídeo registrou Orelha caminhando pelo bairro por volta das 7h, já aparentemente ferido, reforçando a hipótese de que a agressão poderia ter ocorrido antes do horário inicialmente considerado.

Vídeo mostra adolescente indiciado por agressões ao cão Orelha saindo e voltando de condomínio no dia 4 de janeiro — Foto: Divulgação/Polícia Civil de Santa Catarina

O laudo pericial posterior trouxe novas dúvidas: a perícia não encontrou fraturas nem conseguiu confirmar a causa da morte. Embora os peritos tenham destacado que a ausência de lesões ósseas não descarta trauma craniano, o exame não apontou conclusão definitiva sobre a origem dos ferimentos.

Em abril, três meses após a morte, o MPSC havia solicitado novas diligências à Polícia Civil, mesmo após a conclusão do inquérito, apontando lacunas e inconsistências no material reunido.

8. Linhas de investigação posteriormente rejeitadas

Uma operação policial cumpriu mandados de busca relacionados aos adolescentes investigados, e três adultos — pais e um tio — passaram a ser investigados por suspeita de coação contra um porteiro. Posteriormente, o Ministério Público rejeitou essa linha de investigação.

Em fevereiro, o órgão criou um grupo de trabalho para acompanhar o caso e avaliar a condução da apuração, considerada inconsistente.

Pais e tio de adolescentes são indiciados por coagir testemunha na investigação da morte do animal — Foto: Divulgação/Polícia Civil de Santa Catarina

Em março, o Ministério Público ampliou a análise do caso, incluindo novas provas e dados de celulares apreendidos. Também avançou a investigação sobre a atuação do então delegado-geral, embora o Tribunal de Justiça tenha suspendido as apurações criminais, mantendo apenas as esferas cível e administrativa.

Já em abril, o Ministério Público voltou a pedir novas diligências e entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Ulisses Gabriel, apontando falhas na condução do caso.

O que diz a Polícia Civil?

Confira abaixo a nota da Polícia Civil:

A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.

Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.

A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.

Fonte: g1

Nota da Redação: A redação da ANDA vê com preocupação o arquivamento do caso Orelha diante das inúmeras contradições, lacunas e falhas apontadas ao longo da investigação. A morte de um cão comunitário que comoveu o país não pode terminar cercada por dúvidas, versões conflitantes e ausência de respostas definitivas. A federalização do caso surge como medida necessária para garantir apuração independente, transparente e livre de interferências locais, sobretudo após questionamentos envolvendo a condução das investigações e declarações públicas precipitadas sem apresentação de provas concretas. Orelha se tornou símbolo nacional da luta contra a violência praticada contra animais e seu caso exige responsabilidade, seriedade e compromisso real com a justiça.