Em meio ao aumento de casos de violência, exploração e crimes envolvendo animais no país — com episódios recentes que geraram forte comoção pública, como o caso do cão Orelha, morto após uma série de agressões — organizações da sociedade civil elencaram projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional considerados prioritários para assegurar a proteção, defesa e bem-estar dos animais, com potencial de avanço em 2026.

As proposições legislativas estão na segunda edição da Agenda Legislativa Animal 2026, e ao todo, foram elencadas 20 projetos, organizados em cinco eixos: bem-estar animal e pecuária; defesa da vida silvestre; animais de companhia; alimentação, consumo e ciência; e fortalecimento institucional.

Também estão em tramitação propostas que miram práticas consideradas cruéis na produção de alimentos, como o PL 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da gavagem — técnica que força a ingestão de grandes quantidades de alimento, muitas vezes com inserção direta no esôfago do animal.

No mesmo esforço de ampliar a proteção animal em diferentes contextos, o PL 7/2026 estabelece o marco legal para os animais comunitários — cães e gatos, que mesmo sem um tutor responsável, mantém vínculos com moradores da região. A proposta reconhece o direito da permanência desses animais no território onde vivem, assegura cuidados básicos e também prevê responsabilidades compartilhadas entre o poder público e comunidade, esterilização, vacinação e microchipagem e atendimento veterinário.

Animais aquáticos também estão em cena: aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para discussão e votação da matéria o PL 3468/2023, que proíbe a prática de finning — captura de tubarões e raias para retirada de barbatanas, com descarte do restante do corpo, muitas vezes ainda vivo, no mar.

No campo do consumo, projetos como o PL 784/2024 e o PL 3729/2025 propõem regras mais rígidas de rotulagem para produtos de origem animal, com foco na transparência sobre as condições de criação, bem-estar e no combate ao chamado “humane washing”.

Dois projetos que constavam na primeira edição da Agenda foram aprovados e sancionados nos últimos 12 meses — a proibição do uso de animais em testes de cosméticos e a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR) — indicando potencial de avanço das propostas priorizadas.

Segundo as organizações envolvidas, a seleção dos projetos partiu de um universo de mais de 500 propostas em tramitação e considerou critérios como impacto potencial, viabilidade política e relevância temática, com o objetivo de priorizar iniciativas com maior chance de incidência no curto e médio prazo.

“Hoje, a pauta animal cruza debates centrais, como produção de alimentos, saúde pública, mudanças climáticas e sustentabilidade. O desafio é transformar esse acúmulo de propostas em prioridade política efetiva”, reforça Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da Proteção Animal Mundial.

A articulação também busca dar maior foco ao debate legislativo em um cenário de alta dispersão de propostas e baixa priorização do tema.

“Apesar do volume de propostas, o tema ainda tem baixa centralidade nas decisões políticas. Em ano eleitoral e no último período da legislatura, a avaliação é que o cenário será decisivo para o avanço — ou estagnação — dessas medidas”, afirma Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima.