A criação do Departamento de Direitos Animais será discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre representantes da prefeitura e entidades ligadas ao tema. O encontro será realizado às 14h30 na sede da Sepladema (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente). Os participantes vão analisar a minuta do projeto de lei para criação do órgão.

O departamento será criado na estrutura da Sepladema e ficará responsável por “implantar e coordenar políticas públicas aos direitos animais”. Na justificativa do projeto, a prefeitura argumenta que desde fevereiro de 2013 o município de Rio Claro(SP) está obrigado por liminar a atender os animais vítimas de maus-tratos.

O texto destaca ainda que a Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB de Rio Claro apresentou ao Executivo abaixo-assinado com 2.006 assinaturas solicitando a criação do departamento. Para a prefeitura, a criação do departamento vai contribuir para resolver o problema de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.

O advogado Mauro Cerri Neto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB, comenta que a criação do departamento é importante, porque hoje o município não possui um serviço especializado nesse tipo de atendimento. Segundo ele, existem três situações distintas: animais sem tutor soltos na rua, animais maltratados e animais de grande porte soltos na rua.

Atualmente, o serviço de recolhimento de animais de grande porte está suspenso, porque o abrigo foi desativado. A prefeitura pretende construir um novo abrigo em outra área, mas depende de autorização do estado para realizar o intento.

Cerri Neto observa que a decisão de desativar o abrigo foi tomada pela prefeitura. O ideal seria que o local fosse mantido até que um novo fosse criado. Ele explica que a liminar concedida pela Justiça obriga o atendimento a animais em situação de risco e vítimas de maus-tratos.

Segundo ele, a decisão judicial não vem sendo cumprida pela prefeitura. O fato foi notificado ao Ministério Público, que peticionou ao juiz a aplicação da multa estabelecida em R$ 3 mil por dia. O juiz, antes de arbitrar a multa, decidiu intimar a prefeitura para prestar esclarecimentos. A administração não compareceu e o promotor novamente peticionou ao juiz a aplicação da multa por descumprimento à liminar.

O advogado esclarece que o objetivo não é multar a prefeitura, porque a medida iria onerar os contribuintes. A ideia é pressionar para agilizar a solução do problema. O Departamento de Direitos Animais deverá ter cinco divisões: diretoria, assessoria especial, divisão de identificação e castramento animal, divisão de atendimento animal e divisão de fiscalização animal.

Sobre a castração, Mauro Cerri defende uma criação política de castração em massa nos bairros, o que surtiria melhores resultados. Atualmente, segundo ele, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realiza castração mediante agendamento prévio com fila única sem distinguir prioridades. A sugestão da comissão é criar dois programas, um para atender animais que têm tutores e outro voltado para animais sem tutor.

Fonte: Jornal Cidade