Conteúdos que exibam maus-tratos, tortura, mutilação ou morte de animais poderão ser removidos das plataformas digitais em até 24 horas caso o Projeto de Lei 2.353/26 seja aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), também obriga redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de transmissão ao vivo a identificar e comunicar esse tipo de material às autoridades competentes.
O texto determina que empresas responsáveis pelas plataformas adotem mecanismos de detecção proativa para localizar conteúdos relacionados à violência contra animais. Em casos de transmissões ao vivo, a remoção deverá ocorrer em até seis horas após a denúncia.
Além da exclusão do material, as plataformas deverão informar imediatamente o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça (Ciberlab) e autoridades policiais quando identificarem conteúdos envolvendo crueldade animal, especialmente nos casos em que houver monetização ou participação de crianças e adolescentes.
A proposta também estabelece que registros de acesso e identificação dos usuários envolvidos sejam preservados por dez anos, mediante solicitação das autoridades. Outro ponto previsto é a proibição de qualquer forma de monetização de vídeos e transmissões que exponham violência contra animais.
As empresas ainda terão de publicar relatórios semestrais de transparência contendo dados sobre denúncias recebidas, conteúdos removidos e medidas adotadas.
Na justificativa do projeto, Ana Paula Lima afirma que houve crescimento expressivo da circulação desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais nos últimos anos. Dados citados pela parlamentar, levantados pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) da Polícia Civil de São Paulo, apontam que os registros passaram de 175 casos em 2024 para 340 em 2025. Apenas no primeiro trimestre de 2026, já foram contabilizadas 385 ocorrências.
Segundo o texto, plataformas como Discord e Telegram concentram grande parte dos casos monitorados devido à dificuldade de moderação e à existência de grupos fechados. A proposta alerta que transmissões de tortura contra animais vêm sendo utilizadas como forma de integração e busca por notoriedade em comunidades virtuais.
O projeto também cita avaliação da delegada Lisandrea Salvariego, coordenadora do NOAD, de que esses ambientes digitais podem estimular práticas ainda mais graves, incluindo indução à automutilação e ao suicídio entre adolescentes.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as plataformas terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras. O texto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
