A Conferência Presente e Futuro do Direito dos Animais, promovida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, irá abordar, nos próximos dias 23 e 24 de agosto, temas que têm sido discutidos no cenário nacional, como o sacrífico de animais em rituais religiosos e a exportação de animais vivos, sendo o primeiro, inclusive, foco de uma ação no Supremo Tribunal Federal.

O embarque de animais em navios, após viagens exaustivas e insalubres em caminhões, para que sejam enviados a outros países, onde são covardemente mortos após terem que suportar o cruel transporte marítimo, será abordado pela ótica do Ministério Público Federal através do Procurador Regional da República Sergio Monteiro Medeiros e também pela advogada da ANDA, Letícia Filpi, que irá tratar do assunto sob o ponto de vista abolicionista. O tema será discutido ainda pela juíza Dra. Rosana Navega, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que demonstrará que o transporte de animais vivos é um crime contra a humanidade. Os três palestrantes irão participar da conferência no dia 23.

O sacrifício de animais em rituais religiosos, que atualmente está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, será discutido na conferência através da palestra do Prof. Dr. Tagore Trajano de Almeida Silva, que fará um debate sobre cultura e crueldade animal.

Além da exportação de animais vivos e do sacrifício religioso, outras pautas importantes também serão debatidas no evento, como a proteção constitucional aos animais no Brasil, tema que será discutido no dia 23 pelo Prof. Dr. Werner Grau Neto, e a personalidade jurídica dos Grandes Primatas, assunto que será abordado por palestra realizada no dia 24 pelo Prof. Dr. em Direito Civil e Biodireito Alfredo Migliore.

Aberta ao público e com entrada franca, a conferência será realizada na sede da Secretaria de Cultura, na Rua Mauá, 51, no Centro de São Paulo.

Para participar do evento, é necessário realizar uma inscrição através do e-mail: [email protected]. Foram disponibilizadas 130 vagas. No entanto, devido ao fato do debate apresentado ser de interesse público e representar uma oportunidade única de aprender com grandes nomes da área jurídica, quase todas as vagas já foram preenchidas, restando apenas 10.

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