A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ), iniciativa que prevê a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e seres humanos. A proposta representa um avanço na integração entre saúde pública e proteção animal, reconhecendo a importância da prevenção de doenças que afetam tanto os animais quanto a população.

O texto estabelece que a aplicação das vacinas ficará sob responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde e será realizada de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses dos municípios. Além disso, o projeto cria o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), que será responsável por planejar, coordenar e monitorar as ações de vacinação em todo o país, incluindo a definição de calendários, protocolos e campanhas de imunização.

A proposta busca ampliar a prevenção de doenças como a raiva, a leishmaniose e outras zoonoses que representam riscos à saúde coletiva. O relator do projeto na comissão, deputado Nilto Tatto, destacou que a imunização animal é uma ferramenta importante para reduzir a disseminação dessas enfermidades e evitar mortes de animais e seres humanos.

O projeto de lei, de autoria do deputado João Daniel, também prevê a realização de ações educativas e a manutenção de um sistema unificado de informações sobre vacinação animal, permitindo um acompanhamento mais eficiente da cobertura vacinal no país. A medida poderá beneficiar especialmente animais em situação de abandono, que frequentemente têm acesso limitado a cuidados veterinários e estão mais vulneráveis a doenças infecciosas.

Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados.