A Câmara Municipal de Três Corações (MG) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon, conhecidas popularmente como “enforca-gatos”, em procedimentos de castração de animais domésticos. A proposta surge após a morte da cadela Chiara, que gerou comoção na cidade.
O texto foi aprovado em segunda votação e segue agora para sanção do prefeito. A medida valerá tanto para o setor público quanto para clínicas privadas.
A iniciativa é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Wesley Rezende Dardaque (Podemos), que afirmou que o projeto nasceu da repercussão do caso.
“O nosso projeto nasce, como você bem disse, de uma dor da sociedade. Esse caso não é diferente, ele nasceu com a situação que aconteceu com a cadela Chiara”, disse.
Chiara era um animal comunitário do bairro Cotia e morreu no dia 13 deste mês, após apresentar complicações depois de uma castração. Segundo o vereador, um dos fatores investigados foi o uso das abraçadeiras de nylon durante o procedimento.
“Eu procurei entender os motivos que teriam levado às complicações, e um dos fatores teria sido a utilização da abraçadeira de nylon no procedimento”, afirmou.
O vereador disse ainda que pesquisou legislações sobre o tema e constatou que não há proibição em nível estadual ou federal.
“Nós temos um projeto de lei de 2021 e outro de 2023, um na Assembleia Legislativa de Minas e outro no Congresso Federal, que tratam dessa proibição. Mas nenhum dos dois ainda é lei”, explicou.
Com a aprovação, Três Corações passa a se destacar entre as cidades que avançaram na regulamentação do tema. Segundo Dardaque, apesar de não ser proibida até então, a prática já não era recomendada por conselhos da área.
“Os conselhos que regulamentam a profissão dos médicos veterinários já não aconselham mais a utilização desses itens”, disse.
Fiscalização e multa
A lei prevê que a fiscalização será feita pela Prefeitura, por meio de um departamento específico de defesa animal. Veterinários que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa.
“A punição é de 774 UFM, que, convertendo para os valores atuais, dá cerca de R$ 2.500”, explicou o vereador.
Além da fiscalização oficial, moradores também poderão denunciar irregularidades.
“Todo e qualquer cidadão que identificar esse tipo de conduta pode fazer um boletim de ocorrência ou a denúncia através dos canais oficiais da Prefeitura”, afirmou.
Tramitação
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para análise do Executivo. Caso seja vetado, o texto retorna à Câmara.
“Esse veto que o prefeito aplica no projeto é votado pela Câmara, podendo ela mantê-lo ou também destituí-lo”, explicou Dardaque.
O vereador afirmou acreditar que a proposta será sancionada nos próximos dias.
Investigações
O caso da cadela Chiara segue sob investigação. A Polícia Civil instaurou inquérito, e o Ministério Público aguarda a conclusão das apurações.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária informou que abrirá um processo na Comissão de Ética para analisar o ocorrido.
Já a Prefeitura de Três Corações negou que tenha havido negligência ou maus-tratos, e afirmou que irá apurar o caso, se necessário. Sobre o projeto de lei, o município informou que ainda não respondeu aos questionamentos.
Fonte: G1
