A Câmara Municipal de Jandira (SP) aprovou por 11 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 49/22 que institui o Programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais. Votação aconteceu durante sessão ordinária na terça-feira (9).

A proposta foi apresentada pelos vereadores Márcio Oliveira, Pastor Gilson, Cebolinha, Silvio Cabeleireiro, Léo da Feira e Cláudio do Moussão com o objetivo de apoiar as organizações de proteção animal e auxiliar as famílias de baixa renda.

“Só os protetores sabem o trabalho que eles têm para alimentar os animais em situação de rua. Muitos deles tiram dinheiro da própria casa, da mistura, e até de onde não têm, para comprar ração. Mas esses animais são responsabilidade do município de Jandira. Todo animal abandonado pertence ao município, é lei. Então, nada mais justo que outra lei para criar esse banco de ração”, defendeu o vereador Márcio Oliveira durante o momento de discussão da matéria.

Em plenário, os autores explicaram que a administração pública deve ficar responsável por recolher doações de ração e demais itens de cuidados para animais e distribuí-los para ONGs, famílias carentes e protetores independentes cadastrados, por intermédio de uma equipe de voluntários. O texto também proíbe a comercialização dos produtos que forem doados. Depois da aprovação na Casa de Leis, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito doutor Sato.

Fonte: Diário da Região