A Câmara aprovou projeto de resolução, de autoria do vereador Prof. Rodrigo Parras, que cria a Comissão Permanente de Bem-Estar e Proteção da Vida Animal. O Legislativo possui nove comissões permanentes. A nova comissão terá, entre outras funções, analisar e emitir pareceres; apurar denúncias de violação dos direitos animais e encaminhá-las às autoridades; controlar, normatizar e fiscalizar a criação, guarda, exposição e comércio de animais; e fiscalizar serviços e próprios municipais que envolvam a garantia de bem-estar e a proteção da vida animal.
“São importantes também o intercâmbio e a cooperação com órgãos públicos e particulares, a realização de seminários, fóruns, debates e outros encontros, e a parceria com conselhos municipais, associações e organizações de militantes da causa animal”, afirmou o vereador Prof. Rodrigo. Apoiaram o projeto, com sua assinatura, os vereadores Josué Luiz de Oliveira (Dedel), José Carlos Machado (Zé Machado), Edison Bento Leite, Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro), Almir Bueno do Prado (Miro do Gás), Jair Bonilha Gattamorta, Wilson de Vasconcelos Veiga (Baixinho Barbeiro), Lucas Cardoso e Jorge de Jesus Silva.
“Como presidente da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, criada neste ano para tratar de questões de bem-estar animal e zoonoses, verifiquei que Atibaia precisa avançar bastante nessa área. Por exemplo, faltam veterinários e fiscais específicos para fiscalizar demandas relacionadas a maus-tratos, e não possuímos transporte adequado ao transporte animal. Além disso, o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal se encontra desativado e inadequado, carecendo de revisão e reestruturação. As entidades de proteção animal vinham sem o apoio do poder público e a nova administração acenou com mudanças positivas. Nesse sentido, vivemos um momento histórico e a Câmara dá um primeiro passo para que os direitos animais sejam assegurados em nossa cidade”, concluiu o vereador Prof. Rodrigo.
Fonte: JC Atibaia
