A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderá implementar uma política pública voltada ao atendimento de pessoas que acumulam animais. A medida foi instituída por lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (UB) e publicada nesta quarta-feira (3/6) no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova legislação cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais. O objetivo é identificar, acompanhar e oferecer atendimento a pessoas que mantêm grande quantidade de animais em condições inadequadas de higiene, alimentação, saúde e bem-estar.

Segundo a lei, a situação de acumulação de animais é caracterizada pela manutenção compulsiva de animais em ambientes que não garantem condições adequadas tanto para os cães e gatos quanto para as pessoas que convivem no local.

A norma prevê atuação intersetorial e multidisciplinar para identificar casos de acumulação. Além disso, estabelece ações para prevenir maus-tratos e abandono de animais, com acolhimento e encaminhamento adequado dos casos.

O texto também determina uma abordagem humanizada, incluindo avaliação das condições de saúde mental da pessoa acumuladora e dos fatores sociais relacionados à situação. A proposta busca tratar o problema não apenas sob a ótica da proteção animal, mas também da assistência à pessoa envolvida.

Entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas educativas sobre guarda responsável de animais, os riscos da acumulação e os limites da capacidade de cuidado. A lei também prevê capacitação de profissionais para identificação e manejo desses casos.

A proteção aos animais está entre os pilares da iniciativa. A legislação prevê cuidados veterinários, controle sanitário, esterilização e encaminhamento para adoção responsável sempre que possível. Outro ponto previsto é o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das pessoas atendidas, além do incentivo à participação da comunidade, familiares e entidades de proteção animal na construção de soluções para os casos identificados.

A lei autoriza ainda o município a firmar parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino, centros de pesquisa e empresas privadas para desenvolver ações relacionadas à política pública. A proposta teve origem em projeto de lei de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos).

Fonte: O Tempo