O controle de natalidade de cães e gatos de rua será uma das prioridades do Plenário da Câmara após o destrancamento da pauta de votação. O compromisso foi acertado nesta semana entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ativistas de defesa dos animais. Os ativistas defendem a aprovação do Projeto de Lei 1376/03, que adota a esterilização cirúrgica como política pública nacional de controle da natalidade de cães e gatos de rua.

A intenção é acabar com as formas cruéis de matança de animais abandonados, muitos deles ainda saudáveis. A esterilização levaria em conta, por exemplo, a superpopulação animal e os riscos de quadro epidemiológico. Campanhas educativas também deverão propiciar a assimilação de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.

A proposta é de 2003 e foi aprovada na Câmara no ano seguinte. Ela sofreu duas alterações no Senado e, por isso, passa por nova análise dos deputados. As emendas do Senado fazem apenas ajustes ao texto e estão em análise nas comissões temáticas da Câmara.

Direitos dos animais

A proposta é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais. O coordenador do grupo, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), lamenta a falta de políticas públicas nacionais sobre os animais domésticos em geral.

“Há mais de 120 projetos tramitando na Casa que fazem referência aos direitos dos animais, como políticas públicas para esterilização, proibição de matança de cachorros em canis e centros de zoonose”, disse o deputado.

Prática medieval

A organização não governamental Defensores dos Animais informa que alguns municípios gaúchos e paulistas já se adiantaram na adoção da esterilização de animais abandonados nas ruas. Carolina Mourão, que integra a ONG, afirma que o Brasil precisa abandonar definitivamente o que ela chama de “prática medieval” de execução de animais.

“O fato de executar um animal saudável vai além dos maus tratos. Há denúncias protocoladas no Ministério Público nos quatro cantos desse país sobre formas de execução alternativas: pauladas, choques elétricos e afogamentos”, diz Carolina.

Ela citou o caso de Santa Cruz do Arari (PA), onde o prefeito Marcelo Pamplona foi denunciado por utilizar dinheiro público para exterminar cães. O prefeito teria repassado de R$ 5 a R$ 10 a crianças para amarrarem o focinho dos animais e jogá-los na água.

Outra denúncia, em Jacareacanga (PA), é de que animais vivos teriam sido queimados como forma de controle populacional.

Análise nas comissões

As emendas do Senado ao PL 1376/03 já foram avaliadas na Comissão de Seguridade Social e Família e estão agora na Comissão de Finanças e Tributação. Também serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de irem ao Plenário.

Na Comissão de Finanças, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) apresentou parecer em que rejeita a primeira emenda do Senado, que estabelece que as despesas decorrentes da implementação do programa de esterilização venham de recursos da Seguridade Social da União, administrados pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O deputado acatou a segunda emenda dos senadores, que permite a esterilização permanente desde que ofereça eficiência, segurança e bem-estar ao animal. “Eu fui contrário à primeira emenda, que estava criando uma obrigação para o Executivo. E fui favorável à segunda emenda, que dá uma adequação do ponto de vista técnico”.

O relatório de Campos ainda não foi votado na Comissão de Finanças.

Fonte: Agência Câmara Notícias