Por David Arioch
O apresentador do programa rural “Notícias Agrícolas”, do canal Terra Viva (TV Bandeirantes), João Batista Olivi, disse na semana passada que é ridículo criar lei em defesa dos animais, em referência ao controverso Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2018, que classifica animais como “sujeitos de direitos despersonificados”, embora não especifique quais espécies se enquadram na criação do “regime jurídico especial” e como isso realmente pode beneficiá-los.
“Uma pauta ridícula, uma pauta absurda. Enfim, uma lâmpada, uma caneta, não são mais objetos”, comentou Olivi em tom debochado, destacando que se animais devem ter direitos, objetos também. Em uma comparação bastante desleal e desproporcional, já que animais não humanos são passíveis de dor e capazes de desenvolver relações sociais complexas, o apresentador contou com o endosso do advogado e vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antônio Fernando Pinheiro Pedro.
“Ou seja, João Batista, daqui a pouco, aquela bactéria que te incomoda, nas vias intestinais, pode ser objeto de tutela. Ou seja, o STF, que hoje cuida até do regime prisional do Lula, de repente poderá acatar um mandado de segurança do promotor da esquina para que você não tome purgante, porque afinal você vai acabar atingindo uma bactéria inocente”, declarou o advogado.
Um ponto a se considerar é que essas críticas parecem distantes da realidade do PLC, já que o projeto alvo de polêmica não deve promover mudanças práticas na situação dos animais. Inclusive o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acolheu emendas de senadores pedindo a exclusão de animais utilizados em “manifestações culturais” e também em “atividades agropecuárias”.
Ainda assim, e provavelmente para fazer sensacionalismo, o apresentador e o advogado preferiram apelar à ignorância dos espectadores:
“Imagine, nossa avó, que tantas vezes vi destroncar a cabeça de uma galinha para gente comer, fazer aquela famosa canja, imagine, a velhinha hoje seria presa, porque o militante ambientalista da esquina poderia ver ela destroncando o animal e dizer que ela não pode tratar a galinha desse jeito. Afinal, ela é um ser que tem direitos e que está inserido na Lei de Crimes Ambientais”, satirizou Antônio Fernando.
Na prática, não há nada no projeto que realmente justifique essa observação irrealista, já que animais continuarão sendo mortos, consumidos e comercializados como produtos. “É o suprassumo da desumanização da norma legal. Ou seja, o ser humano faz lei pra ele, porque quem faz lei pra natureza é Deus. Mas agora estamos nos descuidando de nós próprios para fazer lei pra natureza”, criticou o vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa.
Ou seja, para Antônio Fernando, e se valendo de uma colocação religiosa que não cabe quando se fala em legislação em um Estado laico, o ser humano pode usar e abusar do meio ambiente, sem que para isso haja qualquer implicação sob as leis humanas. O quanto isso faz sentido em um mundo civilizado? Simplesmente não faz.
“E estabelecemos relações humanas com animais que nos servem, que nos mantêm vivos”, continuou o advogado. Bom, se há pessoas que continuam vivas e saudáveis mesmo sem matar ou consumir animais tal colocação generalizada também é irrealista.
Em síntese, o que João Batista Olivi e Antônio Fernando Pinheiro Pedro fazem ao longo de mais de 40 minutos de programa é dissimular a realidade da defesa animal apelando para recortes sensacionalistas que usam como exemplo de “prejudicados” pessoas que nem mesmo participam do agronegócio.
Eles querem convencer o espectador de que a defesa dos direitos animais ataca diretamente o “suposto direito da sua avó de matar uma galinha para fazer uma canja”. Eles não dizem que a honesta luta pela defesa dos direitos animais, que deve se estender a todos os tipos de exploração animal, se pauta principalmente na realidade massiva da exorbitante matança de bilhões de animais para consumo por ano – e sabemos que quem mais lucra nesse sistema são os grandes agropecuaristas e os grandes frigoríficos.
E fazem isso simplesmente porque não dá pra conscientizar ou sensibilizar o espectador mostrando que na realidade eles estão simplesmente defendendo os interesses do grande agronegócio, que beneficia personalidades que surgem demonizando a luta pelos direitos animais.
Dar direitos aos animais abre brechas jurídicas que podem afetar a agropecuária from Notícias Agrícolas on Vimeo.
