Com a divulgação da retirada de 178 cães da raça beagle de um laboratório em São Roque (a 66 km de São Paulo), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu analisar a legislação atual que trata do uso de animais como cobaias, além de normas internas que possam ter repercussão sobre o assunto.

A intenção do pente fino é identificar se novas portarias, resoluções ou mesmo um projeto de lei poderiam esclarecer as regras sobre monitoramento do uso de animais em experimentos.

Na visão da agência, não está claro na legislação atual que órgão é o responsável pela fiscalização de laboratórios que fazem esse tipo de teste. Hoje, cabe à Anvisa inspecionar os laboratórios onde os medicamentos são produzidos – assim, haveria uma lacuna sobre quem deve inspecionar os locais numa etapa anterior a essa, onde esses produtos são testados.

Lei sancionada em 2008 atribuiu ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) a responsabilidade de autorizar pesquisas com animais. Artigo da norma, batizada de Lei Arouca, afirma que “a fiscalização das atividades reguladas por esta lei fica a cargo dos órgãos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, nas respectivas áreas de competência”.

Fonte: Diário do Sudoeste