(da Redação)

O governo da Nova Zelândia reconheceu formalmente os animais não-humanos como seres sencientes, de acordo com uma emenda da lei de bem-estar animal aprovada em 15 de setembro.

Segundo a nova lei, é necessário “reconhecer os animais como sencientes” e os tutores devem “tratar adequadamente esses animais”. As informação são do Independent.

“Dizer que os animais são sencientes é afirmar explicitamente que eles podem experimentar tanto emoções positivas e negativas, incluindo dor e angústia”, disse o presidente do Comitê Consultivo de Ética animal Nacional, Dr. Virginia Williams, de acordo com animalequality.net.

“A explicitação marca mais um passo na jornada do bem-estar animal.”

A legislação incluiu uma proibição da exploração de animais para testes de produtos cosméticos.

Além disso, o novo material foi adicionado à seção da lei referente a outros ensaios em animais para fins de investigação.

Agora, o Governo exige que sejam feitas verificações para saber se houve «avaliação da adequação do uso de alternativas não-sencientes ou não-vivas aos projetos” e “substituição de animais como sujeitos de não-senciente ou não vivos por alternativas adequadas”.

“As expectativas sobre bem-estar animal têm mudado rapidamente. O projeto de lei transforma a legislação em consonância com a mudança de atitude da nossa nação sobre o papel dos animais na sociedade”, afirmou o Presidente da Associação Veterinária da Nova Zelândia, Steve Merchant.

França

Conforme noticiado pela ANDA a modernização do código civil foi idealizada pela ONG Fondation 30 Million Amis, que conseguiu alterar o status jurídico dos animais no país, atualizando a legislação penal vigente e reconhecendo os animais como seres sencientes (novo artigo 515-14) e não como propriedade pessoal como o antigo artigo (artigo 528). Desta forma, os animais não são mais definidos por valor de mercado ou de patrimônio, mas sim pelo seu valor intrínseco como sujeito de direito. Segundo a ONG idealizadora do projeto, esta virada histórica coloca um fim a mais de 200 anos de uma visão arcaica do Código Civil francês em relação aos animais. Finalmente os parlamentares levaram em conta a ética de uma sociedade do século 21.

Nota da Redação: a ANDA, como defensora de toda forma de vida, esclarece que é necessário que todos os animais sejam considerados sujeitos de direito, não apenas os animais domésticos. A mudança na forma como os animais são vistos juridicamente é importante, pois faz com que seja possível criar legislações eficazes, que os ajudem a se libertar das práticas exploratórias, da morte e dos maus-tratos impostos pelos seres humanos. Partindo do pressuposto de que toda vida tem o mesmo valor e de que todos animais são sencientes, ou seja, todos sentem e sofrem, é urgente que as alterações na lei que visam trazer à tona o direito a considerá-los como sujeitos de direito não sejam especistas e beneficiem todos os animais sem distinção.