A apreensão de animais pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) é apenas uma parte do trabalho feito de preservação do meio ambiente. Isso, porque depois de apreendido, o animal é encaminhado para o  Ibama, onde passa por quarentena e reabilitação até chegar o dia de voltar para a natureza. “Se eles forem devolvidos do jeito que chegam, podem não resistir no meio natural. Muitos chegam doentes ou desidratados e precisam passar por um período de recuperação para serem devolvidos”, explica a analista ambiental do Ibama, Fabíola Rufino.

Vale lembrar que não é só através de apreensão que muitos animais chegam ao Ibama.  Em alguns casos, animais silvestres que eram criados como domésticos, são simplesmente entregues pelos tutores, que desistem de criá-lo ou são “tocados” pelo sentimento ambiental. Em alguns casos, também, o tutor vai ao Ibama tentando regularizar seu animal no órgão, mas frustado pela impossibilidade, acaba convencido de  devolvê-lo.

“São vários os casos desse tipo. A pessoa tenta regularizá-lo, mas o Ibama não legaliza um animal que  não conhece a procedência. Então, o tutor acaba convencido a deixá-lo, porque assim também não precisará responder a um processo ambiental”, explica Fabíola. Sobre a desistência de criar o animal silvestre, a analisa ambiental explica que isso, muitas vezes, se deve à falta de conhecimento antes de adquirir um exemplar selvagem.

“Isso ocorre muito. O animal começa a dar trabalho demais, fica muito grande ou agressivo, então o tutor entrega para o Ibama. Casos desse tipo são mais frequentes, sobretudo, tratando-se de macacos-prego. São animais muito ‘bonitinhos’ quando pequenos, mas crescem e alguns se tornam bastante agressivos”, afirma Fabíola Rufino.

Só de macacos-prego, o Ibama tem aproximadamente 30 exemplares em seus viveiros. Eles, junto aos papagaios (100 exemplares), os periquitos (50) e as araras (30) são os mais numerosos e que ocupam os viveiros por mais tempo no Ibama. “São animais que precisam de um tempo maior de recuperação”, explica Fabíola Rufino.

Com esses animais e mais a centena de pássaros canoros, como o Azulão, Galo de Campina e Golinho – que são as principais vítimas da comercialização de animais silvestres no RN – representam um investimento mensal com alimentação, de aproximadamente R$ 4 mil do Ibama. “Isso, sem contar com funcionário, biólogo, veterinário e tudo mais que o animal precisa para se recuperar e poder voltar para a natureza”, explica Rufino.

Além dos animais apreendidos em situação irregular e vítimas de crimes ambientais, o Ibama e a Cipam também fazem um importante trabalho na reabilitação daqueles que são encontrados feridos na natureza. “Tartarugas, gaviões, corujas são os principais animais que encontramos feridos e levamos para o Ibama para se recuperarem”, afirma o comandante da Cipam, major Correia Lima.

O  major afirma que “o trabalho de combate ao tráfico de animais tem que ser feito em três frentes: ostensividade, conscientização e punição, que seja, realmente, eficaz. Baseado nisso, é possível perceber que o trabalho está, pelo menos, encaminhado em dois pontos. “Estamos nos empenhando em trabalhos ostensivos, fazendo apreensões regulares em operações ou após denúncias e pretendemos expandir isso para todo o Estado. Também pretendemos melhorar nosso trabalho de educação ambiental”.

No entanto, em outros aspectos, que não fazem parte do trabalho da Cipam e do Ibama, ainda há falhas, segundo o comandante. “Falta, para mim, uma punição mais restritiva de direitos. É preciso uma punição mais firme”, afirmou o comandante.

Atualmente, a pessoa presa em flagrante por venda de animais silvestres em uma feira livre, por exemplo, é levada para a delegacia, onde assina um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e, em seguida, é liberada para responder o processo em liberdade. Em alguns casos, há também a cobrança de uma multa pelo crime. “A Lei de Crimes Ambientais é moderna, mas a punição ainda é pouca. E isso contribuiu para a reincidência. Tem vendedor que já prendi três vezes e ainda está cometendo crimes”, revela o major.

Legalidade

Ter um animal silvestre em casa, não é um crime em todos os casos. De acordo com o Ibama, é possível criar uma arara em casa, por exemplo, sem estar cometendo um crime ambiental. Para isso, contudo, é preciso adquirir um animal registrado em criadores autorizados pelo próprio Instituto.

“Os preços variam muito, mas é possível adquirir uma arara vermelha por R$ 5 mil em criadores registrados pelo Ibama”, garante Fabíola Rufino.

Além da dificuldade em encontrar criadouros credenciados e pagar um valor considerável pela compra, é preciso ainda seguir uma série de exigências, como, ter um local apropriado para mantê-lo e não fazer a reprodução da espécie em cativeiro.

“Um papagaio em feiras livres pode custar R$ 500, mas a possibilidade de se perdê-lo é muito maior. Isso porque muitos chegam já doentes ou desidratados. Além disso, se for pego pela fiscalização, o tutor ilegal terá que pagar multa e responder a um processo judicial, além de ter o animal apreendido”, explica Fabíola Rufino.

Se o prejuízo financeiro não é o suficiente para barrar a tutela ilegal, outro aspecto pode fazê-lo: o risco de doenças contagiosas. “É importante que a população saiba da possibilidade de se contrair doenças sérias no contato com animais silvestres. No caso do papagaio, por exemplo, podemos citar a psitacose (doença infecciosa transmitida pelo ar)”, explica Rufino.

Rinha de galo tem a proteção de  poderosos

O galo se enquadra na lista de animais domésticos do Ibama. No entanto, é crime e ainda muito frequente no Rio Grande do Norte, a colocação dessas aves nas chamadas rinhas de galo de briga. Algo ainda mais complicado de se combater que o tráfico de animais silvestres, visto que se encontra muito enraizado na sociedade local e recebe o incentivo de “poderosos”, viciados em apostas.

“É complicado mesmo. É algo ainda muito popular em algumas regiões do Estado e conta com a presença e o patrocínio de pessoas influentes”, afirma o comandante da Cipam, major Correia Lima. Neste ano, a Companhia já apreendeu aproximadamente 500 galos  em rinhas, no Estado.

As zonas rurais de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e de Extremoz, além da praia da Redinha, são os principais locais onde esse crime acontece com mais frequencia. Em junho, inclusive, em uma só apreensão feita em Ceará-Mirim, a Cipam encontrou 72 galos de briga. Aproximadamente 30 pessoas estavam no local, mas apenas três foram encaminhadas para a Delegacia de Plantão da Zona Norte. “Encontramos até um juiz estadual participando das apostas”, afirmou um dos policiais ambientais que fizeram a apreensão.

A briga de galo é uma prática considerada crime ambiental e se enquadra no artigo 32 da Legislação Ambiental. O artigo condena “o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Os galos de rinha são criados com muitos anabolizantes, a fim de ganharem músculos e, dessa forma, terem melhor resultado nas brigas.

Os galos apreendidos, que não são sacrificados, são encaminhados para centros de reabilitação de usuários de drogas. “São levados para lá para serem criados. Isso é uma das formas de tratamento de dependentes químicos”, explica o comandante.

Fonte: Tribuna do Norte