A Agência Nacional de Aviação Civil respondeu a uma determinação judicial proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR, por meio da portaria nº 7.941, em que permite o transporte de coelhos dentro das cabines de aeronaves comerciais.
“A oferta e prestação dos serviços não devem representar risco para a saúde do animal”, frisa a medida publicada no Diário Oficial da União.
No entanto, a liberação não garante a oferta do serviço, ao menos em caráter imediato, de viagem do animal pelas companhias aéreas. Atualmente, tanto Latam Brasil quanto Azul e Gol consideram apenas cães e gatos como animais domésticos.
Em setembro de 2021, a Justiça de Minas Gerais autorizou uma advogada a viajar com o seu coelho de Belo Horizonte a Florianópolis depois que a Azul havia impedido a compra da passagem para o animal.
“As fotos foram tiradas em diversos momentos, datas festivas e situações diversas, caracterizando convívio duradouro e um laço de amor e afeto entre o coelho, a autora e seus familiares”, observou o juiz Leonardo Guimarães Moreira na ocasião.
A Gol esclareceu à UOL que tomou ciência da liberação da Anac, mas que não tem atualmente “intenção de comercializar este novo serviço”. A empresa frisou que transporta coelhos e outras espécies exclusivamente nos compartimentos de carga, através da GOLLOG Animais.
De forma semelhante, a Azul informou à reportagem que, neste momento, “não prevê mudanças nas regras para o transporte de pets na cabine”. E a Latam também disse que não antecipa mudar a sua política de aceitação de pets nas cabines das aeronaves.
Nota da Redação: os animais não devem ser transportados em compartimentos de carga como se fossem objetos. É preciso clarear a consciência para entender e respeitar os direitos animais. Não podemos mais aceitar calados este tipo de prática como também todas as outras que tratam os animais apenas como mercadoria. A ANDA espera que todas as companhias áreas se conscientizem sobre a senciência animal e permitam que eles viagem junto de seus tutores, nas cabines.
