A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem (13/05), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a instituir o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). A iniciativa tem como objetivo reforçar o suporte técnico em investigações de crimes praticados contra animais no território fluminense.

De acordo com a proposta, o novo órgão deverá atuar em casos de maus-tratos, abandono e demais infrações relacionadas à proteção animal, oferecendo apoio especializado às apurações. O texto também prevê a possibilidade de firmar parcerias com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, com a finalidade de integrar esforços na investigação e no atendimento dessas ocorrências.

A matéria agora depende de sanção ou veto do governador para entrar em vigor.

O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), que argumenta que, apesar de o Brasil figurar entre os países com maior população de animais domésticos, ainda há deficiências na estrutura de atendimento, o que contribui para casos de abandono e violência.

“Estamos levando em consideração a legislação federal que aumentou as penas para crimes contra animais, o que exige maior apoio técnico nas investigações, como a realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Diário do Rio