O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação para suspender eutanásias realizadas no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville após indícios de que mais de 400 animais foram mortos para “liberar baias”. A medida, que deveria ser última alternativa e cercada de rigor técnico, aparece nas denúncias como instrumento de gestão de espaço, uma distorção grave que fere o direito à vida e à existência digna de vidas sob responsabilidade do poder público.

Dados do inquérito civil apontam que as mortes são registradas desde novembro de 2023, com aumento expressivo ao longo de 2025. O número mostra um possível padrão de decisões apressadas, sem avaliação clínica adequada, sem critérios técnicos claros e sem qualquer tentativa consistente de manejo ou reabilitação, etapas básicas que foram, ao que tudo indica, ignoradas.

Um dos casos que motivaram a investigação é o do cão Daniel, morto sob alegação de agressividade comportamental. Segundo o MPSC, não houve protocolos formalizados nem intervenções anteriores para reverter o quadro.

A ação pede a suspensão imediata das mortes realizadas por uma clínica vinculada ao CBEA e a contratação emergencial de serviços independentes, com avaliações individualizadas, laudos detalhados e estrita observância da legislação. Também cobra transparência nos registros e responsabilização dos profissionais envolvidos.

Depoimentos colhidos apontam falhas sistemáticas, incluindo autorizações sem exame presencial. Para o Ministério Público, é urgente interromper práticas que reduzem vidas a números e tratam animais como problema logístico a ser eliminado.

Quando a falta de estrutura encontra a negligência, a morte passa a ser usada como atalho. É um retrato duro de políticas públicas que, em vez de proteger, acabam institucionalizando a violência contra aqueles que deveriam cuidar.