O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia na última terça-feira (26/10) contra os sócios e funcionários da Animed (Clínica Veterinária Cuidado Animal), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), por prática de maus-tratos, estelionato e descarte irregular de lixo infectante.
A equipe da clínica é acusada de práticas de tortura contra os animais que buscavam o local para tratamento ou serviços: eles retiravam sangue de animais levados para banho e tosa, sem autorização, para vender; prescreviam medicamentos desnecessários e davam diagnósticos falsos para justificar internações – dentre outras práticas criminosas.
Ao todo, 13 pessoas e a própria empresa foram denunciadas pelo MPMG. O caso foi revelado após operação do Ministério Público e da Polícia Civil realizada em novembro de 2019. Na época, Marcelo Dayrell e Franciele dos Santos, o casal dono do espaço, foram presos. Eles foram soltos após decisão judicial.
As apurações da Polícia Civil apontam que houve casos em que, quando o animal morria, o veterinário o congelava e não avisava ao dono sobre a morte para continuar cobrando pela internação.
Animais chegavam a ficar congelados por mais de uma semana. Quando o dono era avisado, o animal era descongelado e era aplicada uma injeção para retomar a condição do corpo simulando que a morte era recente.
Crimes
Segundo as investigações, a clínica veterinária foi denunciada pelos seguintes crimes:
– Retirada de sangue de animais levados para banho e tosa sem autorização dos tutores, com o objetivo de venda;
– Postergação de comunicação ao tutor da morte do animal nas dependências da clínica, para estender o período de internação;
– Simulação de procedimentos em animais mortos;
– Prescrição de medicamentos desnecessários;
– Utilização de remédios proibidos, vencidos e com embalagem adulterada;
– Descarte irregular de lixo infectante para economizar na coleta própria; realização de procedimento cirúrgico sem a autorização do tutor;
– Ocultação de erros cometidos em cirurgias; congelamento de animal morto e posterior descongelamento para simular que o animal acabara de morrer;
– Diagnósticos falsos para justificar internações e tratamentos desnecessários.
Os dois médicos veterinários, que são sócios da Animed, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dois gerentes, o advogado da empresa e sete médicos veterinários são acusados de se associar com o objetivo de ter vantagens como aumento de lucro, bonificações salariais e manutenção de empregos.
Eles também foram denunciados por vender medicamentos proibidos, vencidos e com embalagens adulteradas. Uma outra pessoa foi denunciada por falso testemunho.
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), a Animed “foi constituída e era utilizada para o cometimento de crimes, visando à obtenção de lucro, o que causava sofrimento aos animais atendidos e aos seus tutores, que, em momento de vulnerabilidade, faziam e pagavam o que fosse preciso para salvar os animais”.
Ainda de acordo com a denúncia, os médicos veterinários e os gerentes foram omissos e o advogado garantia que as determinações do sócio-administrador fossem seguidas e impedia, por meio de intimidações, o vazamento de informação ou denúncia às autoridades por parte de funcionários e clientes.
O Ministério Público pediu que a Justiça condene os réus ao pagamento de indenização pelos danos causados; à perda dos produtos dos crimes ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido com a prática do fato criminoso; à suspensão dos direitos políticos dos acusados; à liquidação forçada da pessoa jurídica constituída ou utilizada com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crimes ambientais; à perda do patrimônio da clínica.
Por fim, a promotoria também pede cautelarmente a suspensão do exercício profissional médico-veterinário dos sócios da clínica, o bloqueio de contas, bens e valores de todos os denunciados e a interdição da Clínica Veterinária Animed.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) informou que os donos da Animed não estão proibidos de atender pacientes. Disse que julgou processos dos veterinários e que aplicou penas, mas que eles recorreram da decisão.
