O projeto de lei do parlamentar  João Donizeti (PSDB), que  proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais, foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores de Sorocaba (SP). A proposta abrange todos os animais, de cães e gatos a pássaros migratórios, e prevê como pena multa de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência e reajustada anualmente.

O projeto define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.

O projeto de lei especifica os animais a serem protegidos, abrangendo “a fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia; a fauna nativa; a fauna exótica; os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios; e os animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade”.

Fonte: Rede Bom Dia