Por Simone Gil Mondavi (da Redação – Argentina)

O governo da Costa Rica aprovou na segunda-feira (02) a punição de organizadores de brigas de cães ou de atividades onde os animais arrastam peso, com multas máximas de até 15 milhões de colónes (71 mil reais aproximadamente). As informações são do Entorno Inteligente.

O projeto de lei foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Agropecuários do Congresso. A iniciativa vai ir agora, a um plenário legislativo para seu trâmite final.

As autoridades recuperaram em dezembro do ano passado, dois cães que foram vitimas nas brigas. O projeto de lei, também propõe uma pena de no mínimo seis meses de prisão às pessoas que provoquem a morte dos cães nas brigas. Os sancionados podem apelar para não ir à prisão, já que poderão receber o beneficio da “pena condicional”, o que significa que podem ser liberados com a condição de não cometer outro delito enquanto se encontrem cumprindo a condenação, caso contrario, podem ficar presos.

A nova lei também pune com 150 horas de trabalho comunitário as pessoas que assistem este tipo de atividades, portanto os espectadores também serão punidos.

Assim também, existem multas de até 15 milhões de colónes (71 mil reais aproximadamente), a quem fomente, comercie ou divulgue pelos médios de comunicação as brigas de cães.

A iniciativa também pretende acabar com a reprodução e comercialização de cães com estes fins, e outorga ao Serviço Nacional de Saúde Animal (Senasa) a responsabilidade de definir mediante um regulamento quais são as raças mais vulneráveis nas brigas.

 Antecedentes

A proposta de estabelecer sanções por brigas de cães foi apresentada pelo Partido Unidade Social Cristiana (PUSC), de Wálter Céspedes Salazar, em abril do ano 2012.

Nesse momento, o país tinha apresentado diversos fatos como o ataque de dois cães de raça husky siberiano a dois mestiços, um dos cães morreu na cidade de Barva de Heredia. Igualmente, a Força Pública interviu em uma casa na capital de São José onde haviam cães treinados para brigas, em condições precárias.

Logo destes fatos, a Associação de Defensa Animal (ADA) informou que não existia no país, leis que pudessem punir realmente aos responsáveis dos adestramentos dos cães para brigar.

O deputado Cespedes disse que apresentaria o plano, já que “as pessoas inescrupulosas treinavam cães corpulentos e de forte caráter para aumentar o perigo, convertendo os animais em máquinas de ataque para seu lucro”.

O projeto original recebeu algumas modificações, já que os congressistas escutaram as demandas de diversas organizações como a Senasa, a Organizacao American Stafford da Costa Rica e Associação de Defensa Animal.

Os legisladores Luís Alberto Rojas (PUSC), Alfonso Pérez Gómez (Liberação Nacional) e Mireya Zamora Alvarado (Movimento Libertário), plantearam um texto substitutivo ao original, que foi finalmente aprovado na comissão legislativa.

Alexis Sandí, diretor interino do Senasa, disse que não conhecia o texto final aprovado pelos legisladores, porém preferiu não dar sua opinião até analisar.

Shirley Hernández, uma veterinária que trabalha com animais maltratados, considerou muito favorável a regulação na lei das brigas de cães.