Um dos argumentos mais utilizados para se defender a desconsideração pelos animais não humanos é o argumento da imposição. Ele tem como objetivo, ou defender que não há o dever de respeitar os animais (ou seja, visa negar que os animais sejam objeto de consideração moral direta), ou de que não é correto que existam leis obrigando a respeitar os animais (ou seja, visa negar que os animais devam ter direitos legais).
Em outra postagem, discutimos brevemente este argumento. Com o texto de hoje, iniciaremos uma série de artigos cujo objetivo é discutir as várias formas que esse argumento toma. A primeira delas é a que se segue:
1 – O argumento da imposição fundado na ideia de que toda imposição é moralmente injustificada
O argumento da imposição é mais ou menos como se segue:
“Os defensores dos animais estão a impor que deixemos de consumir animais. Nós, que defendemos fazer uso dos animais, não estamos a impor nada a ninguém: quem quiser deixar de consumir animais, que deixe; quem quiser, que coma. Logo, segue daí que o que os defensores dos animais fazem é errado, porque trata-se de uma imposição. Defender o uso de animais, por outro lado, deixa todos livres para optarem viver a vida como melhor decidirem. Defendemos a liberdade, e não, como eles, a tirania”.
Não apenas os que consomem animais aceitam esse argumento; muitos veganos também o aceitam. É possível deduzir isso a partir das respostas que muitos veganos dão a esse argumento, que são mais ou menos assim:
“Nós não estamos a impor nada a ninguém. Estamos a defender apenas o direito de, quem quiser, poder viver sem explorar animais. Quem quiser consumir os animais também tem todo o direito de fazê-lo, já que não impõe nada a ninguém. Aqueles que defendem que há dever de não consumir os animais estão errados porque estão impondo algo. Cada um deveria ser livre para escolher viver a vida como bem entender. Defendemos a liberdade e não, como eles ,a tirania”.
Assim, apesar de a prática quanto ao consumo de animais desses dois grupos de pessoas ser diferente (os primeiros consomem os produtos da exploração animal, outros segundos não), a concepção moral que eles mantém com relação aos animais não humanos é exatamente a mesma: a de que não existem deveres perante aos animais não humanos (ou seja, como se usa na linguagem comum, “quem quiser respeitá-los, tem o direito de fazê-lo; quem não quiser, também tem tal direito; não há obrigação de respeitá-los”).
O argumento pode ser colocado como se segue:
Argumento da imposição fundado na ideia de que toda imposição é moralmente injustificada:
(A1) Toda e qualquer imposição é sempre errada;
(A2) Defender que há dever de respeitar os animais é fazer uma imposição;
(A3) Defender que não há dever de respeitar os animais não é fazer uma imposição;
(A4) Logo, defender que não há dever de respeitar os animais é correto e defender que há dever de respeitar os animais é errado.
Como o termo “imposição” é definido no argumento
É interessante notar que a imposição da qual estão sendo acusados os que defendem que é moralmente obrigatório respeitar os animais é simplesmente argumentar a favor da sua posição. É claro, alguém que proferisse o argumento da imposição poderia ter em mente casos onde alguém age em defesa dos animais (quando, por exemplo, usa da força para impedir alguém que está a agredir um animal) ou quando exige que que existam leis obrigando as pessoas a respeitarem os animais. Esses casos serão discutidos em outras postagens. Contudo, o importante a ser notado agora é que os que proferem o argumento da imposição estão a utilizar o termo em um sentido muito mais amplo do que aquele utilizado na linguagem comum: no entender deles, argumentar a favor de que é moralmente obrigatório respeitar os animais já é uma imposição. Em contrapartida, eles não consideram assassinar e torturar animais como uma imposição. Se considerassem, o argumento da imposição (tanto quando proferido por consumidores de animais quando proferido por veganos) não diria que os que consomem animais “não estão a impor nada a ninguém”.
À primeira vista, o argumento da imposição pode dar a entender que quem o aceita é contra todo e qualquer tipo de imposição. Mas, isso é falso. Os que aceitam tal argumento são a favor de imposições sobre os animais não humanos. E, não apenas isso, acreditam que, qualquer imposição, por maior que seja (como assassinar e torturar) sobre os animais não humanos é justificada (haja visto que consideram errado até mesmo argumentar contra tal prática). Em contrapartida, acreditam que, qualquer “imposição”, por menor que seja (como argumentar a favor da obrigação de respeitar os animais) sobre os que desejam explorar os animais, é injustificada.
O que acontece é que os proponentes do argumento da imposição, por acreditarem que a imposição sobre os animais não humanos é justificada, não utilizam o termo “imposição” para se referir a essa prática. Assim, quando eles utilizam o termo “imposição”, querem dizer, na verdade “imposição injustificada”. O que, na verdade, eles querem dizer, é que a imposição sobre os animais não humanos, por maior que seja, é sempre justificada. A estratégia de retórica de não chamar a imposição sobre os animais não humanos de imposição (e de colocar o outro lado como tirânico e colocar-se como defensor da liberdade) mascara que se está a fazer uma imposição maior sobre os animais não humanos (porque envolve ferir a integridade física e assassinar). Estão a fazer uma imposição maior do que qualquer coisa que os que defendem a obrigação moral de respeitar os animais possam estar fazendo (desde argumentar até mesmo invadir um abatedouro e resgatar alguns animais ou defender a existência de leis abolicionistas). O que acontece é que os defensores do argumento da imposição sequer vêem os animais não humanos como “alguém” (alguém a quem devemos considerar); só por isso acreditam que não estão a impor nada a ninguém.
E, mesmo se fosse o caso de apenas imposições sobre seres humanos contarem, ainda assim os proponentes de tal argumento estão a fazer uma imposição (utilizando aqui o mesmo sentido amplo da palavra que costumam usar, que inclui argumentar): estão a dizer que é moralmente obrigatório (e, na maioria das vezes, defendendo que deveria ser legalmente obrigatório) as pessoas respeitarem o suposto direito de se desrespeitar os animais (por exemplo, escolher provocar suas mortes através do consumo). Assim, retratar o outro lado como fazendo todo o tipo de imposição possível e retratar a si próprio como não fazendo nenhum tipo de imposição tem o efeito de evitar de se debater a questão central: quando uma imposição é justificada e quando não é.
Assim, nem mesmo os proponentes de tal argumento aceitam a primeira premissa (eles acreditam que algumas imposições estão plenamente justificadas). Re-escrevendo o argumento da maneira a seguir torna isso tudo mais claro:
(A1’) Toda e qualquer imposição injustificada é sempre errada;
(A2’) Defender que há dever de respeitar os animais é fazer uma imposição injustificada;
(A3’) Defender que não há dever de respeitar os animais não é fazer uma imposição injustificada;
(A4) Logo, defender que não há dever de respeitar os animais é correto e defender que há dever de respeitar os animais é errado.
O ponto central para avaliar se esse argumento é bom ou não tem de ser, então, investigar por que razão alguém acredita que uma determinada imposição (defender o dever de respeitar os animais) é injustificada, e outras são justificadas (matar e ferir a integridade física dos animais não humanos ou defender o dever de permitir que se faça isso). E é isso que nunca acontece quando se mascara que se está a fazer uma imposição também. A partir da próxima postagem, passaremos então a investigar por que se acredita que uma imposição é justificada e outra não, para então avaliarmos a plausibilidade dos argumentos que visam sustentar essa posição.