Foi provada por unanimidade uma série de reformas destinadas a garantir a proteção e o bem-estar dos animais. Entre as medidas destacadas está a tipificação da zoofilia como crime, com uma pena de até quatro anos de prisão, e aumenta para seis anos se o ato for gravado com fins sexuais.
Com um respaldo de 35 votos a favor, foram aprovadas reformas à Lei de Bem-estar Animal, à Lei Orgânica Municipal e ao Código Penal. Entre essas modificações está dois anos de prisão por abandono de animais, alem do crime de zoofilia.
Caso os agressores sejam menores de idade, será fornecido acompanhamento psicológico e psiquiátrico a eles, com acompanhamento e orientação aos pais ou responsáveis.
Além disso, a reforma contempla uma pena de quatro anos de prisão para aqueles que deixarem seus animais dentro de veículos, os amarrarem em unidades ou os expuserem no teto sob condições climáticas adversas.
Também foi estabelecida a obrigação para os 217 municípios de criar centros de bem-estar animal e destinar um orçamento necessário para garantir seu funcionamento.
Foram mencionados casos como o de Muñeca, uma cachorrinha que foi vítima de agressão sexual por parte de um menor de idade em junho de 2023, e o de Mila, uma potranca que foi espancada e abusada sexualmente pelo tutor.
Embora lamentassem que as reformas não incluíssem a proibição de brigas de cães, touradas e sanções pelo uso de pirotecnia, ativistas da causa animais exortaran os legisladores a não se contentarem apenas com a primeira etapa. “Vamos em frente, porque não podemos mais permitir qualquer tipo de crueldade, maus-tratos e morte cruel”, Um deles expressou.
Entre as reformas aprovadas, destaca-se o fortalecimento dos vínculos entre o setor público e as organizações da sociedade civil, por meio de acordos com associações de proteção animal para adoção e venda responsável. As autoridades terão que verificar os programas de adoção de animais e fornecer apoio àqueles que realizarem essa venda ou adoção para menores de idade.
Também é proibida a reprodução animal quando ultrapassar os quatro anos de idade e é regulado de maneira mais adequada o abate humanitário.
Com informações de: Metro
