Um ano e quatro meses depois de assinada a lei que criou a central de controle e bem-estar animal, as duas propostas que fazem parte do programa permanecem apenas no papel, e Santa Maria ainda depende da boa vontade de voluntários para cuidar de cães, gatos e cavalos vítimas do abandono. Uma solução paliativa foi criada para resgatar equinos das vias públicas, mas os cuidados são feitos por protetores. A solução definitiva para os dois problemas necessita do andamento da máquina pública, de vontade política e investimento e, pelo que parece, está longe de acontecer.

Segundo o secretário de Proteção Ambiental, Antônio Carlos de Lemos, o pedido de verbas para criação da estrutura que tratará dos animais domésticos foi incluído no orçamento da pasta para 2013, mas foi vetado pela Secretaria de Finanças. Por isso, conforme Lemos, o termo de referência onde consta o que será preciso para montar a central não foi elaborado. A secretária Ana Beatriz Barros, de Finanças, diz que a Secretaria de Proteção Ambiental excedeu o valor que lhe caberia no orçamento deste ano e, portanto, teve alguns gastos cortados, entre eles, o da central. Lemos disse que incluiria o projeto novamente no orçamento de 2014. O município tem até o dia 30 deste mês para enviar a Lei Orçamentária Anual para a Câmara de Vereadores.

Enquanto isso, pessoas como a enfermeira Karina Dumke realizam a tarefa que seria do município. Ela é uma das voluntárias com as quais os animais podem contar para se livrar dos maus-tratos e do abandono. Há dois anos, a casa dela é um lar temporário. Os animais são recebidos, tratados, castrados e encaminhados para doação.

“É o que me tira da cama todos os dias de manhã – disse Karina, ao falar sobre os mais de 30 animais, entre cães e gatos, que cuida em sua residência”.

Os cuidados com os bichos são feitos com dedicação, mas exigem responsabilidade e dinheiro. Para custear as despesas, Karina conta com a ajuda de outros protetores – que doam materiais e alimentos -, com o dinheiro de promoções, como rifas e brechós e com a compreensão dos vizinhos.
“São anjos que me ajudam. Sou a favor de um hospital público que ofereça castração e vacinação gratuitos. É o que a prefeitura deveria fazer”, comenta a protetora.

A guarda recolhe, mas a responsabilidade é de terceiros

Na central de bem-estar, os grandes animais, como os cavalos, ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Controle e Mobilidade e Urbana. Deverá ser contratada uma entidade, que ficará responsável pelo recolhimento, tratamento em local adequado e destinação dos cavalos. O termo de referência está em fase de elaboração. Não há data para encaminhar o documento para o Setor de Licitação.

Em setembro de 2012, a Guarda Municipal começou a recolher cavalos abandonados, mas, foi a partir de meados deste ano, que o serviço ganhou força e parceiros. Desde abril, a guarda, em parceria com a ONG Cavalos Abandonados, implantou um cadastro de pessoas que se dispõe a cuidar dos equinos até que os tutores apareçam. Até ontem, 110 cavalos já haviam sido recolhidos.

A guarda atua por meio de denúncia de moradores, quando acionada pelas polícias ou durante rondas. Os animais resgatados passam por avaliação de um veterinário e são encaminhados a um dos cuidadores cadastrados por 30 dias. Caso os tutores não sejam localizados, eles passam a ter a guarda definitiva.

Segundo o responsável pela Guarda Municipal, Luiz Oneide Gonzato, é registrada uma ocorrência policial por maus-tratos e abandono e, caso o tutor seja localizado, ele terá de responder por esses crimes e, ainda, pagar as despesas que o fiel depositário teve com o cavalo.

Para ajudar no transporte, a guarda ganhou um reboque com capacidade para dois animais.
“Parece que o pessoal usa o cavalo e, depois, descarta”, disse Gonzatto.

Serviço

Se você quer denunciar situações de maus-tratos ou abandono, fazer cadastro para abrigar cavalos ou ter mais informações, ligue para a Guarda Municipal no: (55) 3921-7167. O serviço é 24 horas

Fonte: Clicrbs