De onde vêm nossos animais de estimação? Muitos, comprados em lojas, são provenientes de “fábricas de filhotes”, empresas de pequeno porte que criam animais (geralmente cães) para serem vendidos em pet shops. São atividades de “fundo de quintal” que expõem os animais a situações de superpopulação, falta de higiene e ausência de cuidados veterinários e socialização. É comum que cães de “fábricas de filhotes” desenvolvam problemas físicos e psicológicos quando crescem. Muitos deles, ou seus filhotes, são abandonados. Se tiverem sorte, serão recolhidos e levados para um abrigo ou canil e talvez encontrem um lar. Estima-se que 25 milhões de animais vão parar nas ruas a cada ano, sendo que até 27 % destes são cães de raça. Desses 25 milhões de animais, 9 milhões, em média, morrem nas ruas de doenças, fome, ferimentos, ou outros perigos presentes na vida de rua. Muitos são cães perdidos, ou simplesmente abandonados por seus donos. Os restantes 16 milhões são mortos por falta de espaço em abrigos ou canis. Quase 50% dos animais que ingressam nos canis são trazidos por seus próprios donos. Muitas pessoas alegam que não visitam canis porque é deprimente. Mas se há tantos animais em lugares horríveis assim é porque as pessoas não castram seus animais. Muitas pessoas – principalmente os homens – acham que castrar seu animal afetará também sua virilidade ou sexualidade. Outros simplesmente desejam que seus filhos vivenciem o “milagre da vida” (presenciar o nascimento de novos animais). São proprietários assim que perpetuam o processo de “eutanásia” de mais de 60.000 animais todos os dias. Algumas das difíceis questões que devemos nos perguntar sobre nossos animais de estimação são: “podemos ter animais de estimação e atender às suas necessidades?”; “nós os mantemos pelos seus interesses ou os estamos explorando?” A maioria dos humanos é especista. Consentem e permitem que seus impostos financiem práticas que implicam o sacrifício dos mais importantes interesses de membros de outras espécies para promover os interesses mais triviais de nossa própria espécie. A esperança está numa cultura que nos ensine a sentir além de nós mesmos. Devemos aprender a empatia, a olhar nos olhos dos animais e sentir que a sua vida tem valor (resumido e adaptado do documentário “Terráqueos”; parte I*).
No que tange ao aspecto legal, é possível afirmar que o Brasil possui uma legislação (ambiental e de proteção animal) razoavelmente avançada [1]. Isso pode ser constatado no capítulo VI, artigo 225, da Constituição Federal, ou na Lei 9.605 – a “Lei de Crimes Ambientais” – de fevereiro de 1998, as quais englobam tanto questões ambientais quanto de proteção animal. Mas mesmo antes destas, já existiam outras como o Decreto Lei 24.645/34, além de documentos sem força de lei, mas importantes, como a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais”, de janeiro de 1978, da qual o Brasil é signatário. De fato, leis são imprescindíveis. Mas enquanto as leis se referem a um universo coercitivo – isto é, têm um caráter punitivo – a educação se move predominantemente dentro da “liberdade como consciência da necessidade”. Pela mudança cultural aprendemos que é preciso rever uma determinada atitude porque tal mudança é justa e necessária e não porque seremos punidos ou “iremos para o inferno”, como nos fariam acreditar muitas religiões. Essa é a verdadeira libertação. De fato, seria lamentável deixar que a coerção guiasse nossas atitudes porque isso não seria o reflexo de escolhas e sim de imposições. E educação não é adestramento. Uma educação crítica e libertadora deve favorecer a formação de cidadãos conscientes da parcela de responsabilidade que têm pela saúde e integridade não apenas de seus corpos, mas de outros corpos e demais componentes da biosfera. Devemos nos tornar “autônomos e solidários” e não individualistas e marcados por uma cultura massificada, ou seja, “autômatos e solitários”.
A educação é, em tese, o melhor caminho: A educação como solução (?)
No que diz respeito especificamente aos animais de estimação, problemas como o abandono, os maus-tratos e o comércio cruel de animais de estimação são algumas facetas da mesma moeda. Em vez de aplicar procedimentos coercitivos – como leis que criminalizam o abandono de animais – poderíamos estimular uma mudança de valores. E a educação nem precisa ser um “remédio amargo”. Há um ditado que diz que “é de pequenino que se torce o pepino”, isto é, quanto mais cedo aprendermos que não é eticamente correto fazer algo, como causar sofrimento aos animais (e o caso dos pets é apenas um entre inúmeros exemplos), menos necessidade de punição ou coerção haverá no futuro. Mas lamentavelmente estamos distantes de um cenário no qual a educação possa guiar nossas atitudes. Faço parte de um grupo que criou uma cartilha destinada à educação de crianças, visando à guarda responsável e ao tratamento ético dos animais. Mas apesar de o Poder Público (Coordenadoria do Bem-estar Animal de Florianópolis) ter investido na confecção de 10.000 exemplares desta cartilha, poucas são as escolas que estão fazendo um trabalho com elas. Muitos professores já me disseram abertamente que acham uma perda de tempo tratar de questões que envolvem a integridade dos animais quando têm que enfrentar problemas muito mais graves como adolescentes grávidas, tráfico de drogas, insubordinação de crianças e adolescentes rotulados como “hiperativos” etc. Compreendo que estes são problemas de grande magnitude e complexidade. Mas na minha incorrigível mania de ver “tudo ligado a tudo”, acredito firmemente que quem aprende desde cedo a respeitar os animais – a vê-los como seres sencientes, “sujeitos de uma vida”, como diz o filósofo Tom Regan – tem muito mais chance de agir eticamente nos mais diversos setores de suas vidas. Um aprendizado facilita o outro. Os domínios cognitivo e afetivo se entrelaçam e as premissas são extrapoladas para além de seus limites: se tornam transfronteiriças, se amalgamam. Se começássemos já, em menos de uma geração seria possível transformar profundamente o quadro de descaso que vemos hoje. E isso vale em muitos outros âmbitos. Na verdade o tratamento ético para com os animais não humanos é parte de um todo maior que envolve uma transformação radical na educação e nos valores dominantes em nossa sociedade.
Quem ama castra
No terrível, mas imprescindível, documentário “Terráqueos”– citado antes – há uma cena que traduz a dura realidade que trago aqui: a de um cãozinho de rua sendo recolhido por um caminhão de lixo…
Mas, afinal, por que há tantos cães e gatos abandonados? Porque nascem em excesso. É simples assim. E, para os que não encontram um lar, o destino costuma ser cruel: são atropelados, enxotados por onde passam, “jurados de morte” por pessoas intolerantes e até mutilados pelas mãos da ignorância em preconceituosos rituais satânicos. Assim vivem esses anjos de quatro patas: como indigentes esfomeados, sedentos de carinho, marginalizados, mas sempre à busca de dias melhores. De fato, é impressionante ver como os animais são aguerridos em sua luta pela vida. O ideal seria que não precisássemos intervir no controle da população de nenhuma espécie. Mas o mal já está feito. Já interferimos quando os domesticamos. Aliás, estamos interferindo o tempo todo, como espécie, em praticamente tudo. Por essa razão não cabe a argumentação, por parte de alguns, de que a castração é uma medida antinatural e portanto má. Sim, castrar animais é antinatural como quase tudo o que fazemos. Interferimos, de um lado, criando superpopulações – caso dos animais de estimação e daqueles criados para se tornarem alimento – e, de outro, condenando espécies à extinção. O que é supostamente “natural” não deveria ser um marco para balizar nosso comportamento. Em se tratando de sociedades humanas, o que é meramente natural não existe. Como disse o brilhante filósofo alemão Herbert Marcuse, “o que é meramente natural é ultrapassado e recriado pela Razão”. Não existe uma fronteira estanque entre “natureza” e “cultura”. As duas estão inextricavelmente inter-relacionadas e, em muitos casos, uma é causa e/ou consequência da outra. No caso da castração de animais como cães e gatos, se olharmos sob uma ótica de custo-benefício para eles, fica claro que essa é a única opção eticamente correta [2]. No entanto, a maior parte das pessoas ainda não se deu conta disso. As pessoas deixam de castrar seus animais de estimação pelos mais diferentes motivos. Muitos alegam falta de recursos [3], mas gastam dinheiro em tolices e supérfluos como roupas, bebidas e “diversão”. Outros reagem com argumentos como “ah, sim, depois que ela tiver uma cria [4]”, pois creem que isso seja necessário ou, como bem é apontado no Terráqueos, desejam que seus filhos vivenciem o “milagre da vida”, uma atitude egoísta que só leva em consideração a experiência supostamente educativa que seus filhos terão e não o porvir das pobres criaturas cujo destino é totalmente incerto. Há ainda os que concordam que devem castrar seus animais, mas não o fazem. Acho que o nível de prioridade que elegem quando ouvem um “você precisa castrar seu animal” é algo parecido com “puxa, você precisa lavar o seu carro”! Em que mundo vivem tais pessoas? Não olham à sua volta? Não veem quantos deles encontram-se abandonados, descartados como objetos?
Eu tenho um sonho
Sonho com o dia em que todas as crianças frequentarão uma boa escola, desde a mais tenra idade. Essas escolas serão gratuitas e com ensino diversificado (artes plásticas, música, línguas, esportes – e o Kung Fu seria um doce remédio para os “hiperativos”), pois isso possibilitará o florescimento do que há de melhor em cada um de nós. Com isso, o sucesso de cada uma dessas crianças no futuro, quando forem adultas, será o resultado de seus esforços e talentos e não mais de condições socioeconômicas preexistentes. Nessas escolas, as refeições serão veganas e orgânicas. Os fornecedores serão pequenos produtores. Imaginem a quantidade de empregos que isso vai gerar! Esse sonho é factível e faz parte de um mundo sem armas, sem fome e sem jaulas.
No que diz respeito aos animais que convivem conosco em cidades, sonho com o dia em que não haverá mais um único animal abandonado nas ruas, nem animais de tração. Esse será também o momento histórico em que – à luz da perspectiva abolicionista – estaremos fazendo as escolhas de ordem prática relativas à questão ética de ter pets ou não [5]. Penso que a essa altura a maior parte das pessoas já terá ampliado seu nível de compaixão e será capaz de amar não apenas seu próprio cão ou gato, mas todos. E, sobretudo, terá aprendido também que só amar não basta. Aliás, amar pode ser perigoso, pois quem encarcera um pássaro numa gaiola, por exemplo, afirma amá-lo. Mas tudo o que os animais querem é que os deixemos em paz para que vivam suas vidas na natureza e conforme sua natureza, uma vida moldada por intrincadas relações que levaram eras e eras de evolução no planeta. Para isso é preciso que, no mínimo, os animais sejam tratados de acordo com sua condição de seres sencientes. Todos querem um mundo melhor, mas esse mundo depende das escolhas e atitudes de cada um de nós. Agora.
“Chique” é ser consciente: Adotar é o bicho!
O princípio abolicionista condena, justificadamente, o comércio de animais [6]. Adotar, portanto, é a única atitude eticamente correta. Há, em todo o mundo, milhões de animais esperando por uma chance de ter uma vida digna. E, no que diz respeito a cães e gatos, vale lembrar que os “vira-latas” ou SRDs (Sem Raça Definida) tendem a ser mais saudáveis, pois sua bagagem genética é o resultado de um processo guiado pela natureza. E os processos naturais tendem a privilegiar a diversidade. Ao forçar a formação de raças, um procedimento não natural, diversas características dos animais são concentradas, inclusive aquelas que lhes são desvantajosas. Quem realmente gosta de cães ou gatos, gosta tanto dos “vira-latas” quanto dos de raça. Estes últimos representam, para muitos, apenas um símbolo de status. É muito importante que compreendamos que, mesmo no que tange aos animais de estimação, existe um forte componente antropocêntrico e instrumental em nossas atitudes. Basta pensarmos na criação das diferentes raças. Seu propósito foi – e ainda é – o de servir à espécie humana. Para tanto foram criadas raças para guarda, companhia, pastoreio, caça etc. Eis mais uma vantagem dos SRDs: eles podem ser simplesmente “lobos” de novo!
Respeite a natureza de seu animal
Felizmente mutilações que eram infligidas aos animais de estimação até recentemente – como o corte de orelhas – já estão proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Outras, caso do corte de caudas, apesar de ainda permitidas, são fortemente desaconselhadas. Tais práticas são ultrajantes para os animais porque – além da mutilação em si – elas os obrigam a conviver com a amputação de um órgão que tinha uma função (como a audição, ou a demonstração de estados de consciência, receptividade ou sentimentos). Medidas como banhos semanais com xampus e outros químicos que visam a eliminar o cheiro natural dos animais também devem ser abolidas. Promover o asseio de nossos pets é essencial para sua saúde. Mas cheiro de xampu, roupinhas e enfeites (alguns são mesmo ridículos) são medidas que agradam aos humanos, não aos animais. Os animais não têm senso estético, pelo menos não da mesma forma que nós. Procure fazer o que o seu animal precisa: dar-lhe o máximo de liberdade possível (que pode ser compensada ou obtida com passeios diários), alimento adequado, carinho e atenção, além, é claro, de vacinas e outros cuidados essenciais [7].
“Protetores de animais” não são masoquistas… Já pensou se abandonassem uma criança à sua porta (para você adotar!) porque você é uma boa mãe ou bom pai?
Além do sofrimento – inclusive psicológico – infligido aos animais abandonados, há o sofrimento psicológico de pessoas sensíveis que se deparam com animais em condições deploráveis e acabam gastando seu tempo de lazer para resolver um problema que não criaram. É preciso desmitificar a idEia de que “protetores de animais” são masoquistas que gostam de perder seu tempo resolvendo problemas criados por outros. “Protetores de animais” ajudam os animais por compaixão, não por prazer em lidar com situações estressantes. Como quaisquer outras pessoas, eles gostam de praticar esportes, ir ao cinema, sair para conversar, cuidar do jardim e de estar com seus amigos e familiares. O que move suas atitudes altruístas é um senso de dever que deveria fazer parte das ações cotidianas de todos. Os péssimos cidadãos que abandonam seus animais provocam portanto, nas pessoas sensíveis, um sentimento de impotência e uma ansiedade que pode levá-los inclusive a contrair doenças. É de um cinismo total pensar que alguém tenha que se responsabilizar por todo e qualquer animal que venha a parar em sua porta porque esse alguém “gosta” (sic) de animais.
Violência e especismo
Por fim, diversos autores argumentam que a violência contra animais não humanos é indicadora de psicopatias não restritas a eles. Alguns estudos em prisões nos EUA, por exemplo, mostraram que réus de segurança máxima praticaram atos de extrema crueldade contra animais em sua infância e foram abusados sexualmente [8]. Vale destacar, finalmente, que a condição de descartabilidade que imputamos às vidas dos animais não humanos – e que está presente nas mais variadas situações de nosso quotidiano, como a dieta alimentar, formas de “diversão” ou “esporte”, formas de pretensamente obter conhecimento etc. – deve-se ao nosso especismo. E o especismo é uma forma tácita de violência. Mas o especismo não é uma qualidade inerente à nossa forma de ver e apreender o mundo. Não se trata de uma “maquinaria” ou software imanente à espécie Homo sapiens. Trata-se tão somente de uma lente através da qual se desvela nosso entorno. Descartar essa lente – a fim de transcender o especismo – nos tornaria verdadeiramente humanos, no melhor sentido que esta palavra tem. No único sentido que deveria ser legítimo.
Notas
[*] O documentário Earthlings (Terráqueos, em português), de 2005, foi escrito e dirigido por Shaun Monson. É narrado pelo ator vegano Joaquin Phoenix, e a trilha sonora, composta especialmente para o documentário, é do músico também vegano Moby. As aspas na palavra eutanásia são minhas. A palavra eutanásia deveria se referir tão somente ao ato de tirar a vida de um animal para o alívio de uma condição que lhe cause um sofrimento insuportável e que seja irreversível e não simplesmente a uma morte “indolor” para atender a uma “necessidade” dos humanos, como o controle populacional.
[1] A aprovação da retrógrada “Lei Arouca”, que regulamenta a prática da vivissecção no país, é uma lamentável exceção. Isso só demonstra que dentro de um universo de pensamento fortemente marcado pelo antropocentrismo e pelo especismo – como é o nosso – os progressos em direção ao abolicionismo animal, e mesmo os que dizem respeito às questões ambientais, acontecem numa via tortuosa: às vezes damos um passo para frente, mas dois para trás.
[2] É importante reforçar as vantagens da castração cirúrgica. Estudos têm demonstrado que cadelas castradas precocemente têm uma excelente qualidade de vida. A castração precoce em cadelas é um fator importante para decréscimo do risco de tumor mamário (veja por exemplo TANAKA, Neide. Tumor de mama: Qual a melhor conduta? Boletim Informativo da ANCLIVEPA, ano VII, n. 29 jan/mar 2003:06-07). Além disso, uma cadela castrada não fica exposta a infecções uterinas e não tenta fugir para cruzar. No caso da castração de machos, estes deixam de ir atrás de fêmeas no cio e sua necessidade de urinar para demarcar seu território diminui. Mas nem por isso deixam de guardar a casa. É preciso destacar que a castração não é obviamente correta do ponto de vista ético no caso de animais como bois ou porcos que são submetidos a tais procedimentos para atender à demanda dos seres humanos por carne ou tração em trabalhos forçados. A castração cirúrgica pode ser também uma solução eticamente correta para o controle de populações de outros animais (os exóticos, por exemplo).
[3] Para os casos em que isso é verdade há, em Florianópolis, um programa municipal gratuito de castração cirúrgica que visa a atender justamente a parcela da população que não tem recursos suficientes para bancar tais cirurgias. Trata-se da COBEA (Coordenadoria do Bem-estar Animal).
[4] Muitos acham que sua cadela ou gata precisa ter pelo menos uma cria antes de ser esterilizada (castrada cirurgicamente), mas não há na literatura veterinária nada que indique essa necessidade. Por outro lado, estudos têm demonstrado que cadelas e gatas castradas precocemente têm uma excelente qualidade de vida.
[5] É muito claro para nós que vidas não se compram (como também era o caso na escravatura humana) e que não é eticamente correto ter animais de estimação a não ser os recolhidos da rua, de situações de maus-tratos e raras outras circunstâncias. Mas o debate está apenas começando. Veja, por exemplo, os artigos “O que será dos animais domésticos em um mundo vegano?”, de Sérgio Greif, disponível em http://www.pensataanimal.net/index.php?option=com_content&view=article&id=277:o-que-sera-dos-animais-domesticos-em-um-mundo-vegano&catid=43:sergiogreif&Itemid=1 e “Uma posição abolicionista implica, logicamente, numa extinção por esterilização dos animais domesticados?”, de Luciano Carlos Cunha, disponível em
http://www.pensataanimal.net/index.php?option=com_content&view=article&id=279:uma-posicao-abolicionista&catid=41:lucianocunha&Itemid=1
[6] Segundo Medeiros (2009, p. 281), “o mercado de petshops cresceu 17% desde 1995, faturando cerca de R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões ao ano), conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação, associação que controla os dados do setor. Para efeito de comparação, a indústria nacional de brinquedos deve faturar R$ 1,1 bilhão este ano, informa a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos). In: MEDEIROS, Fernanda, L. F. Princípio da dignidade da vida para além do animal humano: um dever fundamental de proteção. 2009. 383f. Tese (doutorado), Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, SC, Brasil.
[7] Discorri recentemente sobre a importância dos passeios para os cães – esse momento de alegre comunhão entre nós e eles – e sobre a disposição das fezes e outros assuntos relacionados ao tema “guarda responsável”. Veja “Passeando com o líder da matilha”, disponível em http://anda.imprensa.ws/colunaDetalhe.php?idColuna=266
[8] Veja, por exemplo, FELTHOUS, Alan R. Agression against cats, dogs and people. Child psychiatry and human development, 10, 1980:169-177; KELLERT, Stephen R. & FELTHOUS, Alan R. Childhood cruelty toward animals among criminals and noncriminals. Archives of General Psychiatry, nov.1983. Acesse também www.peta.org