Projeto que proíbe a comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shops e demais estabelecimentos localizados em Fortaleza teve entrada nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal. Pela proposta, apresentada por Toinha Rocha (PSOL), a exploração animal por meio da comercialização ainda será permitida por locais com alvará expedido por órgão adequado e que respeite regras da Vigilância Sanitária.

Caso aprovada, ficam autorizados para a venda de animais os canis e gatis, bem como criatórios específicos para outras espécies – a matéria cita porquinhos da índia, hamsters, chinchilas e gerbil. O objetivo é descaracterizar animais como produtos ou mercadorias, reconhecendo-os “como seres vivos merecedores de tratamento adequado”,

Pela proposta, ambientes de criação de animais terão que estar atentos ao bem-estar do animal e garantir atendimento às suas necessidades físicas, mentais e naturais. Texto da proposta critica pet shop’s e outras casas de comércio, que “expõem cães, gatos, coelhos, aves e outros animais em gaiolas minúsculas, nas vitrines”.

A proposta será avaliada ainda pela comissão de Legislação da Câmara. A matéria é subscrita pelo vereador João Alfredo (PSOL).

Com informações de O Povo

Nota da Redação: Apesar de ser passo contra a caracterização de animais como mercadorias, ainda manter alguns estabelecimentos privilegiados para a comercialização de animais continua a ser o mesmo tipo de objetificação. O comércio de animais, por um princípio simples de que animais não são produtos, deve ser abolido em todos os tipos de estabelecimento.