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NA CONTRA MÃO

Vereadora de Caçapava (SP) apresenta Projeto de lei para transformar rodeios em patrimônio municipal

Projeto de lei foi apresentado pela vereadora Telma Vieira (PSD) que foi eleita em 2020 identificando-se como protetora de animais

23 de julho de 2022
1 min. de leitura
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Foto: reprodução/Crueldade Equestre

A vereadora Telma Vieira , cujo apelo para se eleger foi a defesa da causa animal, apresentou o PL 50/2022 que objetiva transformar eventos como rodeios em patrimônio cultural da cidade, bem como reconhecer provas equestres com normas para suas realizações, inclusive com previsão do uso de esporas.

O PL foi apresentado após algumas Ações Civis Públicas com obtenção de liminares para a proibição de apetrechos que pudessem causar maus-tratos aos animais nessas atividades.

Empresários realizaram reuniões no Executivo, Legislativo e, em uma atitude politiqueira, o projeto de lei foi apresentado na esperança de burlar as decisões do judiciário.

Vale destacar que a própria advogada da Câmara já expediu parecer contrário enfatizando a inconstitucionalidade do projeto, que segue em tramitação.

Algumas Comissões de Proteção Animal das OABs já estão apresentando notas de repúdio, assim como Organizações de Proteção Animal.

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