O vereador William Affonso (PDT), que prioriza em seu mandato a defesa dos animais, comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, nessa semana, do projeto de lei que torna crime atentar contra a “integridade física ou mental” de cães e gatos. Pela proposta, que segue para análise do Senado, a pena para quem matar algum desses animais será de 1 a 3 anos de detenção. “Esta aprovação nos deixou muito contentes, vibramos com este avanço que mostra que a concepção sobre os animais está mudando. Percebemos que, aos poucos, vai se afirmando uma consciência mais profunda de respeito aos animais. Punições mais severas vão inibir mais a violência e os maus-tratos contra os animais”, disse o parlamentar, que compartilhou seu contentamento com as equipes do Ambulatório Veterinário do Pinheirinho e da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (AAPA).
Atualmente, a legislação pune com detenção de três meses a um ano quem comete maus-tratos, fere, ou mutila qualquer tipo de animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a violência provocar a morte do bicho. Não há hoje tipo penal específico para agressão a cachorro e gato.
O projeto aprovado pela Câmara aumenta a punição para violência contra esses dois animais. A pena prevista de até 3 anos para quem mata cães e gatos pode ser aumentada, conforme a proposta, em um terço se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
O texto ressalva que não será considerado crime a morte por eutanásia, que no projeto é definida como a “abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor nem sofrimento, de forma controlada e assistida”.
A proposta também torna crime o abandono de cães e gatos, com pena de detenção de 3 meses a um ano. “Entende-se por abandono deixar cão ou gato, de que detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob seu cuidado, vigilância ou autoridade, desamparado e entregue à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas”, diz o projeto.
Já quem promover luta entre cães poderá ser condenado a reclusão de 3 a 5 anos. O texto também prevê pena de 3 meses a 1 anos para quem expor a perigo a “vida, saúde e integridade” de gatos e cães.
O projeto prevê que as penas se aplicam em dobro, em cada uma dessas modalidades, quando para a execução do crime se reúnem mais de duas pessoas ou quando cometido pelo tutor do animal.
Fonte: Câmara Municipal de Araraquara