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DESCASO

Vereador Toninho Vespoli pede a regulamentação de lei sobre a criação do banco de ração para animais em São Paulo

A lei foi sancionada em 2021 e até hoje não foi regulamentada pelo prefeito da cidade, deixando diversos protetores independentes, abrigos e ONGs desamparados

12 de junho de 2024
Júlia Zanluchi
3 min. de leitura
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Foto: Ilustração | Freepik

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) fez em seu Instagram um apelo para que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, regulamente a lei para a criação de um banco de ração para animais. O projeto de Vespoli em conjunto com outros vereadores foi aprovado em 2021.

A Lei 17580/2021 tem como objetivo principal garantir a alimentação adequada dos animais domésticos em situação de vulnerabilidade, através da criação de um Banco de Ração. Essa iniciativa busca promover o bem-estar animal, prevenir o abandono e contribuir para a redução do sofrimento desses animais.

Entretanto, a lei ainda não está em funcionamento. A implementação do Banco de Ração para Animais requer a definição de diretrizes e critérios para a arrecadação, armazenamento e distribuição dos alimentos. É importante que o município estabeleça parcerias com entidades e estabelecimentos comerciais especializados, a fim de garantir a efetividade do programa.

Além disso, é necessário que sejam estabelecidas medidas de controle e fiscalização para evitar possíveis desvios ou mau uso dos alimentos arrecadados, bem como a garantia de que os animais beneficiados sejam de fato aqueles em situação de vulnerabilidade.

Sem a regulamentação do prefeito Ricardo Nunes, a lei não pode ser colocada em prática. A demora na ação impacta diversos protetores independentes, abrigos, ONGs e tutores. Em um momento de calamidade, com diversos cães e gatos vindo dos resgates no Rio Grande do Sul, a ajuda do governo em relação a alimentação desses animais seria de extrema importância.

No vídeo postado no Instagram, o vereador questiona se o prefeito se importa realmente com os animais. “Vai regulamentar essa lei ou não? Por que você veste uma camisetinha de animal e na hora do ‘vamos ver’ não faz o que é preciso?”, questionou o Vespoli fazendo referência a presença do prefeito em campanhas de adoção.

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