Cavalos e outros animais de grande porte são facilmente vistos vagando pela cidade – inclusive nas principais avenidas de Ponta Grossa. Diante desse cenário (por vezes de descaso com os animais) o vereador Julio Küller protocolou um projeto alterando, radicalmente, o controle de zoonose sobre esse tipo de espécie. A proposta do parlamentar, caso aprovada, poderá impedir o trânsito de cavalos e de veículos de tração animal no perímetro urbano de Ponta Grossa.

O projeto de lei 164/2016 foi protocolado na Câmara no último dia 11 e altera o texto de outra lei publicada em 2007. A legislação inicial é de autoria do vereador George de Oliveira e, de maneira geral atualizou a legislação que dispõe sobre o controle e cuidados de populações animais diversas. Na época, George propôs que os veículos com tração animal tivessem o trânsito permitido na região urbana na cidade desde que obedecessem à sinalização de trânsito vigente.

No entanto, o artigo da lei que previa esse aspecto foi vetado pelo então prefeito, Pedro Wosgrau. No entanto, uma lei de 2012 do vereador Alessandro Lozza, atual secretário de Obras do município, alterou mais uma vez a legislação. O projeto de Lozza proibiu o trânsito de veículos movidos por animais, no entanto, não previa qual órgão seria responsável pela fiscalização da situação.

Quatro anos depois, Küller voltou a retomar o debate sobre o trânsito de animais e veículos movidos por tração animal na região urbana. “Atualmente vemos muitos animais sendo maltratados pelos donos e trabalhando ao extremo. Quando adoecem e não servem mais para o trabalho pesado ao que são expostos, os donos jogam os animais na rua e eles perecem até a morte”, lembrou Julio na tribuna do Legislativo ao anunciar que havia protocolado o projeto.

O texto de Küller é mais abrangente e ‘fecha’ o certo contra o uso de animais de grande porte na região urbana. “São considerados todas as espécies de animais, notadamente as equinas, asininas, muares, caprinos e bovinos”, diz o texto. Além disso, os cidadãos que descumprirem a legislação terão os animais apreendidos e a lei dá um prazo de até 15 dias para que os animais sejam resgatados, mediante a apresentação de documentação que comprove a posse do animal e do comprovante de vacinação obrigatória da espécie.

Küller ressalta extinção de veículos de carroças
Na justificativa do projeto, Küller lembra que os veículos de tração animal, comumente carroças que circulam pelas ruas, já foram extintas de vários municípios brasileiros. “Ponta Grossa, capital cívica do Paraná, deve evoluir também nesse sentido, não mais permitindo cenas tristes como a de um homem carregando uma carroça ou a de um animal ser exigido de esforços que realmente suporta”, pondera o parlamentar. Em janeiro desse ano, o Rio de Janeiro proibiu em toda a área urbana do estado que cavalos sejam utilizados para esse fim, no entanto, o mesmo dispositivo legal abre brechas para que essa atividade continue sendo exercida na área rural.

Crueldade e trânsito caótico ressaltam necessidade
Küller, secretário de Assistência Social do município, também salientou a crueldade da situação envolvendo animais de grande porte. “O emprego de animais no transporte de cargas é um dos atos de maior crueldade para com estes [animais], posto que exaustivo e desgastante”, diz o texto. Ainda na justificativa da medida, o vereador lembra também que animais de grande porte e veículos de tração animal são perigosos para o trânsito “caótico” do município. “Não tratar deste tema implica não só em convivermos com as crueldades que cotidianamente são praticadas contra os animais que tanto sofrem em nossas ruas, como incentiva o trânsito perigoso e caótica em nossa cidade”, diz o texto.

Exército e Polícia terão permissão
A legislação vigente prevê permissões para a permanência de cavalos e outros animais na região urbana da cidade. A atual lei, por exemplo, dá essa prerrogativa aos órgãos de segurança, como a Polícia Militar e o Exército. No projeto protocolado na Câmara, Küller também altera a redação da lei quando o texto diz respeito as multas aplicadas para quem desrespeitar a lei também sobre locais em que atividades com cavalos serão permitidas, como haras e centros de equoterapia.

Fonte: A Rede