A importância direcionada aos animais quanto à sua proteção, preservação, o equilíbrio das espécies e a sua permanência no meio ambiente fez com que um vereador de Votorantim (SP) apresentasse proposta para estabelecer um canal entre as associações, órgãos de defesa, entidades civis organizadas, fundações e autarquias a respeito dos direitos dos animais.

Bruno Martins Almeida (PSDB) apresentou o Projeto de Resolução nº 05/13, que propõe a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara. “Este projeto tem a finalidade de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas corretas, evitando os maus-tratos e até mesmo a extinção de algumas espécies”, explica.

De acordo com a proposta, a Constituição Federal informa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. “Isto faz com que o Poder Público e os cidadãos tenham o dever de defendê-los e preservá-los para as presentes e futuras gerações”, ressalta Bruno.

Silvestres também

Segundo o vereador, ao instituir a comissão, o intuito é promover a atuação da Câmara no combate às práticas ilícitas contra animais, sejam eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. “Assim, fatos como abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações podem ser combatidos da mesma forma que vai se incentivar a identificação dos animais, programas de castração, proporcionar orientações sobre guarda responsável e controle populacional dos mesmos”, acrescenta.

Além de acolher representações que contenham denúncias, o trabalho da Comissão deverá providenciar soluções junto às autoridades competentes e fiscalizar as implementações governamentais relacionados ao tema.

Fonte: Rede Bom Dia