A iniciativa do parlamentar tem como objetivo apresentar possibilidades para regulamentar a Lei 17.978/2013 que dispõe sobre a proibição sobre a circulação de tração no Recife.

O vereador Romero Albuquerque (PP) em parceira com o Instituto Dr. Magno José irá fazer uma doação de 10 “Cavalo de Lata” – veículos de tração mecânica – para os carroceiros. A iniciativa do parlamentar tem como objetivo apresentar possibilidades para regulamentar a Lei 17.978/2013 que dispõe sobre a proibição sobre a circulação de tração animal no Recife. O assunto inclusive foi tema de audiência pública na Câmara Municipal do Recife, na última quinta-feira (23).

“Durante a audiência pública, consegui criar um consenso, isto é, alternativas para que a regulamentação da lei de tração animal aconteça, entre os carroceiros e os defensores de animais. E dessa forma, comprovamos que com diálogo entre a poder público e a sociedade, e iniciativas de políticas públicas em prol dos animais podemos acabar com o sofrimento dos animais de nossa cidade”, enfatizou.

Em fevereiro, Romero apresentou um requerimento de indicação ao prefeito Geraldo Julio apresentando alternativas para a regulamentação da referida Lei. “Uma das minhas sugestões foi a da substituição dessas carroças por veículos elétricos em parceria com o município e as associações representativas dos carroceiros e criadores. E com isso a prefeitura incentivaria os trabalhadores à aquisição de outros veículos de tração, como Cavalo de Lata ou outros já existentes”, sugeriu o vereador.

Romero Albuquerque estuda a forma de como será realizada a troca das carroças pelo Cavalo de Lata. E em breve, disponibilizará mais informações através da Central Animal De Pernambuco.

Sobre a Lei:

A Lei da Tração Animal pune qualquer um que circular com carroças puxadas por animais nas ruas e avenidas do Recife poderia ser punido por R$ 500. A norma deveria ter sido regulamentada pelo Executivo, o que ainda não ocorreu. Até hoje, apenas 112 carroceiros foram cadastrados pela Secretaria Executiva de Direito dos Animais (Seda) da prefeitura.