O vereador de Piracicaba (SP) Laércio Trevisan Júnior (PR) divulgou no portal da Câmara, no dia 8 de novembro, que o seu próprio gabinete fez uma doação de 140 quilos de ração animal para entidades, conforme matéria publicada no site (foto ao lado). O título e o texto destacavam que a comida animal teria sido doada e entregue pelo gabinete. Trevisan aparece em foto com os sacos de ração dentro de um veículo, com imagem e texto produzidos pela assessoria do parlamentar. Ele negou, por telefone, que tenha usado a estrutura parlamentar, custeada com recursos do orçamento do Legislativo, para fazer promoção pessoal.

O texto com o título “Gabinete do vereador Trevisan doa 140 quilos de ração” ficou no ar no portal da Câmara por 14 dias. No entanto, o conteúdo foi modificado na sexta-feira (22) depois de questionamentos. O título foi alterado para “Trevisan em defesa dos animais”, e o conteúdo depois passou a atribuir a doação da ração a uma atitude pessoal do vereador.

A atuação dos parlamentares e os eventos da Câmara são divulgados no portal da Casa de Leis pela assessoria de comunicação, mas nem todo o conteúdo é produzido pelos profissionais do setor. No caso da matéria, que informava sobre a doação de Trevisan, tanto a foto quanto o texto são assinados pela assessoria do vereador, conforme as reproduções.

O gasto com gabinetes dos vereadores é custeado pelo repasse anual da Prefeitura à Câmara. A prestação de contas é feita por mês e pode ser consultada pelos cidadãos por meio do Portal da Transparência da Casa de Leis. Na relação de gastos dos vereadores há itens como contas de telefone, gasto com material de gabinete e eventuais diárias, além dos salários dos assessores, do chefe de gabinete e do próprio legislador. No Regimento Interno da Câmara não há previsão de custeio de doações feitas por parlamentares.

‘Dinheiro é meu’

O vereador Laércio Trevisan informou na manhã da última sexta-feira, que usou dinheiro pessoal na compra da ração. “O dinheiro é meu e eu faço exatamente o que eu quiser com ele”, disse. O parlamentar afirmou que a doação tinha sido inicialmente atribuída ao gabinete por erro dos assessores que redigiram o texto.

Resposta da Câmara

A diretora administrativa da Câmara de Piracicaba, Kátia Garcia Mesquita, disse nesta segunda-feira (25), por telefone, que não cabe a ela comentar a ação. “Isto deve ser discutido com o pessoal do gabinete do Trevisan”, afirmou.

Já o presidente do Legislativo de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB), disse na última sexta-feira que não tinha conhecimento do assunto. “Só o Trevisan é que poderá falar sobre isso. Vou tomar conhecimento para depois emitir qualquer opinião.”

Procurado nesta segunda-feira (25), de novo, por telefone, ele disse que ainda não tinha tido tempo de se inteirar do assunto. João Manoel não soube dizer o que recomenda o Regimento Interno da Câmara sobre uso de funcionários em caso de promoção pessoal de vereador.

Transparência Brasil e Unicamp

Natália Paiva, coordenadora da Transparência Brasil, ressaltou que deputados e vereadores devem usar o gabinete só para o exercício do mandato. Com relação ao uso de funcionários na produção de matérias em ações fora do exercício público, ela também aponta se tratar de uma irregularidade administrativa. “A estrutura do gabinete é destinada somente ao exercício do mandato.” A Transparência Brasil é uma instituição formada por organizações não governamentais (ONGs) e pessoas voltadas ao combate à corrupção no Brasil.

De acordo com o professor de ciências políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Valeriano Costa, esta atitude pode ser considerada, no mínimo, reprovável do ponto de vista moral e ainda fere os princípios da administração pública que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“O vereador só poderia publicar sua doação, como cidadão, no seu site pessoal e sem o uso da máquina pública”, afirmou Costa. No site da Câmara devem ser colocadas apenas matérias de interesse público, disse o cientista político. “Fica claro que ele está se promovendo, sendo uma propaganda pessoal através de meios públicos.”

Fonte: G1