Moção de autoria do presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista (SP), vereador João Carlos Carvalho, aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira, 1, solicita ao Poder Executivo a criação da Divisão Municipal de Defesa e Proteção aos Animais. “A intenção é que o departamento atue no combate aos maus-tratos e na criação de medidas de prevenção de doenças que possam ser transmitidas dos animais para os humanos. É uma questão de saúde pública”, disse.
Para que haja controle e prevenção, João Carlos também defende a criação de um Centro de Zoonoses Municipal, órgão responsável pelo controle de população de animais domésticos e de grande porte, além de outras espécies como ratos, pombos, morcegos e abelhas.
Quanto à Divisão de Proteção aos animais, o vereador destacou que alguns Estados buscam propostas para criar a Promotoria Pública de Defesa Animal. Citou como exemplo a cidade de São Paulo, onde recentemente o Procurador Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, anunciou a antecipação da criação do Grupo Atuação Especial de Defesa Animal dentro do Ministério Público de SP, que agirá na repressão aos crimes cometidos contra os animais. “A exemplo desse órgão Estadual, a Divisão Municipal terá a finalidade de promover o bem-estar animal e reprimir os crimes”, disse o vereador.
João Carlos destacou ainda a importância do trabalho de voluntários que se engajam nesse tipo de causa. “Frequentemente vemos ativistas, pessoas abnegadas que mostram através da mídia os frequentes casos de maus-tratos aos animais e a impunidade aos infratores. Vemos ainda o desinteresse de algumas autoridades e as punições que chegam a ser irrisórias. Temos de combater isso”, reforçou o vereador ao enaltecer a atuação da entidade Faros D´Ajuda. “É um trabalho excepcional que a Faros realiza em Bragança, acolhendo, cuidando e defendendo os animais. Podemos ainda criar o Código Municipal de Proteção e Defesa dos Animais dando suporte aos trabalhos das entidades e apoiando a atuação de voluntários que enfrentam tanta dificuldade para realizar seus trabalhos”, considerou ao pedir empenho do Executivo na implantação da Divisão. “Essa medida é de exclusiva competência da prefeitura, por isso estamos enviando esse documento solicitando que ela seja criada. Vamos aguardar com grande expectativa”, concluiu o vereador.
Fonte: Gazeta Bragantina
