O vereador Josué Luiz de Oliveira, o Dedel, apresentou, na sessão de segunda-feira, dia 1º, proposta que estabelece normas para assegurar a proteção de animais da cidade de Atibaia (SP) contra os maus-tratos, abusos e quaisquer formas de crueldade.

A preocupação do vereador é criar um instrumento legal para a fiscalização e tomada de medidas jurídicas penalizando os infratores que desrespeitarem as leis em defesa aos direitos dos animais. O objetivo é extinguir práticas como a de vivissecção (ato de dessecar um animal ainda vivo para que sejam realizadas pesquisas), rinhas, abates, promoção de feiras sem que os animais estejam imunizados, abandono ou quaisquer medidas que comprometam os direitos básicos de sobrevivência.

A meta do parlamentar é criar normas que assegurem o bem-estar dos animais e sua integridade física. “A Declaração Universal de direitos dos animais existe desde 1978, no entanto, atualmente, eles não possuem uma proteção legal efetiva e isso é necessário também para que outras espécies não corram risco de extinção.”

No documento, Dedel chama a atenção para a conscientização do poder público municipal e dos tutores de animais domésticos sobre a guarda responsável e a garantia de uma boa qualidade de vida para as espécies.”Compete a todos combater a crueldade contra os animais, defendendo-os de todas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica. Todo animal merece viver de acordo com sua natureza, sem ser ferido, abusado ou explorado pelas mãos humanas”, concluiu o vereador.
(com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Atibaia)

Fonte: Atibaia News